Aprovado em 1º turno projeto que institui o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas

Na sessão ordinária desta terça-feira, 20, foram apreciados 14 itens, entre eles o projeto de lei ordinária nº 800/2024, que dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas das redes pública e privada no Estado de Alagoas. O projeto, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), tem o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

A matéria prevê que as escolas da rede pública e privada deverão, entre outros, realizar campanhas educativas e palestras sobre os riscos da dengue e as medidas preventivas; implementar ações pedagógicas que estimulem a participação ativa dos estudantes na identificação e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti;  e realizar mutirões de limpeza e conscientização, envolvendo a comunidade escolar e moradores do entorno.

Em sua justificativa, a deputada reforça que "a dengue é uma doença viral que representa um sério problema de saúde pública, cuja prevenção é fundamental para reduzir a incidência da doença e seus impactos na saúde da população". Por isso, ela acredita ser fundamental a implementação de medidas de prevenção nas escolas. "O Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas visa à sensibilizar e educar os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar sobre a importância da prevenção da dengue", prossegue a deputada sobre o projeto, aprovado em primeiro turno. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado em 2º turno, antes de ser encaminhado para o Executivo.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 121/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Irmã Dulce a senhora Sônia Gomes de Oliveira.

- Projeto de resolução nº 127/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Raniery Moreno Dias Carneiro.

- Projeto de lei ordinária nº 1015/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Raniery Moreno Dias Carneiro.

- Projeto de lei ordinária nº 1063/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Fabrício Oliveira.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 110/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que institui a criação da comenda Otto Nelson, para homenagear autoridades e líderes eclesiásticos por seus relevantes serviços em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 906/2024, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria dois cargos de procurador de justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 844/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), considera de Utilidade Pública a Associação da Pessoa com Deficiência de São José da Tapera/AL–APCD.

- Projeto de lei ordinária nº 826/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Projeto Vencedor.

- Projeto de lei ordinária nº 626/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Brotas do município de Atalaia como Patrimônio Material do Estado de Alagoas.

Matéria em discussão única:

- Projeto de decreto legislativo nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício financeiro de 2019.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 778/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Lagoa dos Morais.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 92/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao profissional da saúde Herbert Charles Silva Barros.

- Projeto de resolução nº 83/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao juiz de direito Sandro Augusto dos Santos.

- Projeto de lei complementar nº 99/2024, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a lei complementar nº 34, de 26 de julho de 2012.