Projeto apresentado por Cabo Bebeto amplia atuação do Ronda no Bairro

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, foram apreciadas 20 matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 289/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que amplia o rol de atuação do programa Ronda no Bairro, passando a incluir as Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Alagoas. Segundo o texto assinado por Cabo Bebeto, discutido em 2º turno, "a ocorrência de atentados evidencia o caos de segurança também dentro das instituições de ensino". De acordo com o parlamentar, "faz-se necessária e urgente nas escolas integralmente, sendo um investimento em educação segura e de qualidade". Ele também afirma ser fundamental reforçar a proteção do patrimônio das escolas mais vulneráveis, para garantir a segurança de professores, funcionários e alunos.

Caso o projeto seja aprovado em votações de dois turnos, fica decretado que o serviço de segurança nas escolas da rede estadual de ensino deverá ser executado durante 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e que o Poder Executivo terá o prazo de 180 dias para ampliar e implantar a atuação do programa nas escolas.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matéria votada em 2º turno:

 - Projeto de resolução nº 12/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Alex Correia Pinheiro. 

 Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária º 179/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Passaporte Equestre para o trânsito de equinos no território do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 414/2023, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 05/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a notificação compulsória de maus- tratos contra animais no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 07/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e bem-estar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 31/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a campanha de conscientização sobre alimentação e obesidade em cães e gatos domésticos no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 155/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que altera o artigo 6º da lei 6558, de 30 de dezembro de 2004, para instituir prioridade de acesso aos recursos do Fecoep às ações que tenham por objetivo atender à população residente em território sob estado de emergência ou calamidade pública.

- Projeto de lei ordinária nº 174/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa Mulheres da Cultura Alagoana.

- Projeto de lei ordinária nº 197/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos de órgãos públicos um ícone destinado à realização de denúncias relacionadas aos crimes cometidos contra mulheres.

- Projeto de lei ordinária nº 242/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

- Projeto de lei ordinária nº 251/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 286/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a ação estadual de incentivo ao conhecimento alagoano como atividade permanente no conteúdo curricular.

- Projeto de lei ordinária nº 370/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação dos Criadores de Abelhas de Japaratinga.

- Projeto de lei ordinária nº 987/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a vedação ao uso de imagens de investigação e operações policiais para fins de divulgação em perfis pessoais das redes sociais por parte de agentes da Segurança Pública do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

- Requerimento nº 166/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, moção de aplausos para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) pelos 55 anos de existência, formando profissionais de Saúde em nosso Estado.

- Requerimento nº 218/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley, que requer à Mesa, na forma regimental, com fundamento no art. 3 ° da resolução n. 595/2019, que seja aprovado requerimento para criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

 Matérias discutidas em turno único:

- Requerimento nº 156/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja enviado pedido de informações e providências urgentes ao Ministério Público do Estado de Alagoas acerca da apuração de denúncias de descredenciamento ilegal de clínicas que prestam atendimento para crianças com autismo, por parte da "Smile Saúde", no Estado de Alagoas.

- Requerimento nº 255/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que requer à Mesa, na forma regimental, nos termos internos desta Casa, ouvido o plenário, que seja aprovado requerimento para realização de sessão solene para homenagear os 130 anos da Junta Comercial de Alagoas.