Discutido projeto que institui o Mês de Conscientização Contra o Abandono Animal

Com a presença de 14 parlamentares, foram discutidos 20 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 108/2023, que institui o mês de conscientização contra o abandono animal e autoriza o Estado a criar canais de denúncia. A matéria, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), foi discutido em 2º turno e aguarda mais uma votação. Caso seja aprovado, estará pronto para sansão, tornando-se lei.

Delegaldo Leonam lembra que de acordo com dados do PNAD e IBGE, estima-se que no Brasil existam cerca de 70 milhões de animais domiciliados, sendo 50 milhões de cães e 20 milhões de gatos. Mas segundo a Organização Mundial da Saúde-OMS, cerca de 30 milhões de animais são abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.

"O mês de conscientização ocorreria em março, em consonância com o 14 de março, quando se comemora o Dia Nacional dos Animais, com apoio, ainda, no que dispõe a Lei Federal nº  9.605/98", estipula o projeto. O objetivo é "a promoção de iniciativas que visem à educação sobre a guarda responsável e medidas para coibir o abandono animal, conscientizando a população de que o ato caracteriza pratica de crime, nos termos do que dispõe o art. 32 da Lei Federal 9.605/98, cumulado com o art. 2º, inciso VII, da portaria nº 288 do Ministério do Meio Ambiente".

Para efeito do referido mês de conscientização sobre o abandono animal e guarda responsável, serão promovidos eventos em todo o Estado e regiões, por meio de medidas educativas em escolas, shoppings e outros locais públicos, bem como medidas de prevenção e combate às zoonoses. Além disso, ficará autorizada a criação de canais específicos de denúncia por abandono animal e a criação de relatórios quantitativos para permitir políticas públicas voltadas à implementação de soluções viáveis.

Acompanhe as demais matérias constantes na ordem do dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 69/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages a senhora Solange Bentes Jurema.

- Projeto de lei ordinária nº 620/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Emater-Ascomove.

- Projeto de lei ordinária nº 642/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Somos LGT de Arapiraca, Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 660/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Ilha de Santa Rita.

- Projeto de lei ordinária nº 666/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a iguaria regional e tradicional "galinha à cabidela da Lourdes", situada no povoado Pedras, município de Marechal Deodoro/AL.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 59/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Divaldo Suruagy ao senhor Emerson de Mello Tenório.

- Projeto de resolução nº 64/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao médico Dr. Renato Rezende Rocha.

- Projeto de resolução nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador José Carlos Malta Marques.

- Projeto de resolução nº 75/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que restitui simbolicamente os mandatos dos deputados estaduais do Estado de Alagoas, cassados entre os anos de 1948 a 1969.

- Projeto de lei ordinária nº 519/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João no Estado de Alagoas e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.

- Projeto de lei ordinária nº 636/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a ONG Jovens em Caminho.

- Projeto de lei ordinária nº 639/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Festival Bumba Meu Boi.

- Projeto de lei ordinária nº 672/2023, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Fábio Henrique-IFH.

 Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 84/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º do art. 19 da resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993.

- Projeto de resolução nº 65/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito Zumbi dos Palmares à senhora Maria José da Silva.

- Projeto de resolução nº 68/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à estilista alagoana Martha Medeiros.

- Projeto de lei ordinária nº 38/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 637/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Lenilda do Sururu-ILS.

- Projeto de lei ordinária nº 1030/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que altera o art. 1º da lei nº 7.627, de 27 de maio de 2014, que institui cobrança que menciona.

Matéria em pauta para recebimento de emendas:

- Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 95/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera o § 12 do artigo 177 da Constituição do Estado de Alagoas, acrescido pela Emenda Constitucional nº 42/2019.