Projeto institui política de apoio aos pais ou responsáveis de pessoas autistas

Durante a sessão desta quarta-feira, 23, o plenário da Assembleia Legislativa analisou 22 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 908/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que institui a política de apoio, acolhimento e capacitação aos pais ou responsáveis legais de pessoas autistas. A matéria foi discutida em segundo turno. “O presente projeto de lei se torna imprescindível para continuar avançando em soluções que promovam o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesse caso com um olhar especial para os familiares que são pilares no processo, oferecendo acolhimento e capacitação, criando uma rede de apoio”, disse a autora da proposição.

A matéria também torna acessível o conhecimento acerca do assunto, para que seja abordado com cuidado e sem generalizações, além de buscar fortalecer o laço entre a família e a pessoa que se encontra dentro do espectro autista. A ressignificação de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito ao autismo também é um dos objetivos, podendo ampliar o debate, a fim de buscar novas soluções para a inclusão dessa parcela da sociedade.

“O Transtorno do Espectro Autista é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro, que afeta aspectos da comunicação, linguagem, comportamento e da interação social. É comum que ao receber o diagnóstico e se sentir pouco preparado para os desafios dessa jornada, ocorra um isolamento social pelo medo do julgamento e o instinto de proteção sobre o filho, mas isso acaba provocando traumas não só sobre a pessoa autista, mas sobre a própria família. É do bem-estar emocional dos familiares que depende o desenvolvimento e o estímulo da pessoa autista nesse processo de cuidados e autoconhecimento”, destaca Gabi Gonçalves.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1131/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Aviação, autarquia estadual responsável pela gestão de aviação, define suas competências e estrutura organizacional.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 936/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Luiz Tavares.

- Projeto de lei ordinária nº 958/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Árbitros de Futebol de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 984/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública estadual a CTNV-Comunidade Terapêutica Nova Vida, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 987/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a festa de São Pedro de Jacaré dos Homens.

- Projeto de lei ordinária nº 181/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera o art. 17-a da lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

- Projeto de lei ordinária nº 08/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 133/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.

- Projeto de resolução nº 85/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Sandra Regina da Silva Cavalcante.

- Projeto de resolução nº 80/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Emanuely Vital dos Santos.

- Projeto de resolução nº 70/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos de reconhecimento ao desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 974/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública estadual o Instituto Geraldo Santos, na cidade de Messias-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 955/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a Semana estadual do Empreendedorismo Feminino.

- Projeto de lei ordinária nº 948/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores e Agricultores Familiares do Agreste e Sertão de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 944/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para à Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas-Amada.

- Projeto de lei ordinária nº 940/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Vida de Promoção Social-Instituto Vida em Ação.

- Projeto de lei ordinária nº 903/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Amigos de Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 901/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia estadual de Solidariedade com o Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro.

- Projeto de lei ordinária nº 882/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas a Bienal Internacional do Livro de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 784/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 918/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria cargos de diretor de foro na estrutura administrativo-organizacional básica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.