Aprovado projeto que cria o Departamento Estadual de Aviação

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 24, os deputados presentes apreciaram 19 itens na ordem dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1131/2024, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Aviação (DEA), a Autarquia Estadual responsável pela Gestão de Aviação, define suas competências e estrutura organizacional. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2º turno.

Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas diz que o projeto é "um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde, defesa civil e outros".

A centralização dessas atividades em uma autarquia permite, segundo a mensagem, a implementação de uma gestão especializada, alinhada às melhores práticas de governança pública. Isso traria benefícios diretos à Administração Pública Estadual, ao possibilitar a criação de um sistema eficiente e integrado para a operação, manutenção e fiscalização de Aviação.

"Isso contribuirá para a modernização da gestão dos recursos aéreos do Estado, com foco na otimização do uso das Aviação, redução de custos operacionais e maior controle sobre a utilização desses bens públicos, conforme as necessidades estratégicas de cada setor do governo", prossegue o governador, prevendo uma estrutura organizacional robusta e técnica.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 908/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a política de apoio, acolhimento e capacitação aos pais ou responsáveis legais de pessoas autistas.

- Projeto de lei ordinária nº 936/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Luiz Tavares.

- Projeto de lei ordinária nº 958/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Árbitros de Futebol de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 984/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública estadual a CTNV-Comunidade Terapêutica Nova Vida, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 987/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a festa de São Pedro de Jacaré dos Homens.

- Projeto de lei ordinária nº 181/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera o art. 17-a da lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

- Projeto de lei ordinária nº 08/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam(União Brasil), que dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 918/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria cargos de diretor de foro na estrutura administrativo-organizacional básica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 133/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.

- Projeto de resolução nº 85/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Sandra Regina da Silva Cavalcante.

- Projeto de resolução nº 80/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Emanuely Vital dos Santos.

- Projeto de resolução nº 70/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos de reconhecimento ao desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 974/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública estadual o Instituto Geraldo Santos, na cidade de Messias-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 955/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a Semana estadual do Empreendedorismo Feminino.

- Projeto de lei ordinária nº 948/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores e Agricultores Familiares do Agreste e Sertão de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 944/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para à Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas-Amada.

- Projeto de lei ordinária nº 940/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Vida de Promoção Social-Instituto Vida em Ação.

- Projeto de lei ordinária nº 1103/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, acesso na hierarquia militar, e altera a lei estadual n° 8.671, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado-SPSM/AL.