Projeto que institui a Política de Desenvolvimento e Apoio às Marisqueiras é debatido em 1º turno

Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 25, apreciaram 17 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 314/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras. Considera-se marisqueira, para efeitos da proposta, a mulher que realiza artesanalmente a extração de mariscos em manguezais de maneira contínua, de forma individual ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

A deputada Fátima Canuto (MDB), autora do projeto, justifica que as mulheres catadoras de mariscos exercem atividade extrativista de caráter artesanal, geralmente em regime de economia familiar. Em grande parte das vezes estão totalmente alijadas das políticas públicas de proteção à saúde, uma vez que exercem suas atividades de forma autônoma e ficam sujeitas exclusivamente ao atendimento universal do Sistema Único de Saúde para cura e tratamento das várias enfermidades inerentes à sua função. A parlamentar lembra que para garantirem maior renda, utilizam o auxílio dos filhos em uma jornada que pode chegar a até 14 horas de trabalho por dia, em condições de plena insalubridade.

Para reverter isso, de acordo com o texto, compete ao Poder Público uma série de ações, como estimular a criação de cooperativa ou associações de marisqueiras; promover apoio creditício às atividades; priorizar a construção de creches em regiões que atendam às mulheres marisqueiras; promover a saúde da trabalhadora; estimular o desenvolvimento da capacitação da mão-de-obra por meio de cursos profissionalizantes; entre outros. A matéria foi discutida em 1º turno.

As seguintes matérias também foram analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 61/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Divaldo Suruagy à senhora Marly Ribeiro de Souza Aprígio.

- Projeto de resolução nº 72/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao sr. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

- Projeto de resolução nº 78/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Adávio de Oliveira e Silva.

- Projeto de resolução nº 87/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao profissional da saúde Marcos Ramalho Martins.

- Projeto de lei ordinária nº 436/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia da Busca e da Defesa da Criança Desaparecida no âmbito do Estado de Alagoas,

- Projeto de lei ordinária nº 594/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Agremiação Cultural Chapéu de Couro.

- Projeto de lei ordinária nº 685/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amo os Animais Elisabeth Pinto-ABAAEP.

- Projeto de lei ordinária nº 711/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde e Cidadania do Brasil.

- Projeto de lei ordinária nº 720/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Transformar.

- Projeto de lei ordinária nº 721/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que denomina de Professora Maria Élida Dias Carvalho Pereira a nova escola estadual localizada no município de São Sebastião.

- Projeto de lei ordinária nº 723/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Bititinga.

- Projeto de lei ordinária nº 729/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública o Instituto Crescendo em Deus.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 63/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumento Similares no âmbito do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 673/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 647/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o Dia Laranja para a prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 779/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação dos Moradores, Agricultores e Produtores Rurais do povoado Sucupira e adjacências, no município de Teotônio Vilela.