Projeto de lei cria programa de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento do retinoblastoma

A Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 20 matérias constantes na pauta da ordem do dia desta terça-feira, 27. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 518/2023, que dispõe sobre a criação do programa de conscientização, incentivo ao diagnóstico precoce e tratamento do retinoblastoma. A proposta é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) e foi votada em segundo turno durante a plenária de hoje. De acordo com a matéria, o programa poderá promover, por via do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliações médicas periódicas, com realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas de orientação, prevenção e tratamento.

Entre os objetivos propostos, no artigo 1º do projeto de lei está a criação de unidades voltadas ao diagnóstico e tratamento da doença, incluindo a constituição de centros oncológicos e cirúrgicos especializados. O retinoblastoma é um tumor maligno raro, originário das células da retina, afetando um ou ambos os olhos. É o tumor primário mais comum no olho de crianças e tende a ocorrer no início da infância ou em lactentes e pode estar presente ao nascimento. “Importante sublinhar que o diagnóstico precoce do retinoblastoma é pré-requisito básico para o sucesso do tratamento. Ele pode ser realizado pelo neonatologista ainda na maternidade ou nos exames de rotina pelo oftalmologista nos primeiros anos de vida da criança”, destaca o deputado Antonio Albuquerque no projeto de lei.

Acompanhe as demais matérias apreciadas durante a sessão ordinária:

Matérias votadas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 09/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais no âmbito do Estado de Alagoas. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 286/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a ação estadual de incentivo ao conhecimento alagoano como atividade permanente no conteúdo curricular. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 287/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde. Veto Derrubado

Matérias votadas em 2º turno:         

- Projeto de lei ordinária nº 122/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Proteção à policial civil, policial militar e policial penal gestante.

- Projeto de lei ordinária nº 458/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

- Projeto de lei ordinária nº 491/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir no âmbito do Estado de Alagoas o Programa de Controle da Hipertensão Arterial.

- Projeto de lei ordinária nº 506/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Filarmônica Bom Jesus de Matriz de Camaragibe.

- Projeto de lei ordinária nº 562/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Everaldo Gomes de Sousa.

- Projeto de lei ordinária nº 570/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

- Projeto de lei ordinária nº 587/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Associação da Comunidade de Campo Grande.

- Projeto de lei ordinária nº 593/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Ágape - Amor Que Se Doa.

- Projeto de lei ordinária nº 596/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Nísia Verônica Trindade Lima.

- Projeto de lei ordinária nº 1049/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Sportiva Arapiraca.

- Projeto de lei ordinária nº 619/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas públicas de esclarecimento, valorização e estímulo ao ingresso na educação infantil em todo o Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:     

- Projeto de lei ordinária nº 189/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Festa do Agricultor de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 472/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores e Exportadores Agropecuários de Colônia Leopoldina.

- Projeto de lei ordinária nº 555/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a isenção de taxas e tarifas na emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

- Projeto de lei ordinária nº 624/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação eletrônica por sms ou e-mail de infrações de trânsito no Estado de Alagoas, e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação.

Matéria discutida em turno único:   

- Requerimento nº 453/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão especial para o dia 22 de março de 2024, para debater o tema: Os benefícios da agroecologia para o agronegócio e o desenvolvimento do Estado de Alagoas.