Projeto cria política estadual de sementes crioulas e reforça apoio à agricultura familiar
O plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 19 processos constantes na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 27, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 783/2024, que cria a política estadual de sementes crioulas e agrobiodiversidade. A matéria, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e discutida em segundo turno, visa atender às demandas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, conforme previsto na lei federal nº 10.711/2003, conferindo ao Estado de Alagoas seu papel normativo e complementar.
A proposta, justifica Medeiros, também destaca a importância dos bancos de sementes como instrumentos de preservação genética e suporte à agricultura familiar. Ao estabelecer uma lógica semelhante à de uma caderneta de poupança do campo, o projeto reconhece o valor estratégico desses bancos, promovendo a preservação e o resgate de sementes tradicionais que possam ser utilizadas em momentos críticos, explica o propositor no bojo da matéria.
Segue abaixo os demais processos analisados pelo plenário da Casa de Tavares Bastos:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 694/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que reconhece a permanência de caninos e felinos comunitários e define regras para os ambientes de acolhimento destas espécies no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 291/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que determina que o Estado e todos os órgãos da administração pública direita e indireta, informem toda e qualquer obra ou serviço por eles executados nos municípios, para que os mesmos possam apurar a tributação para cobrança do ISS.
- Projeto de lei ordinária nº 139/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a realização periódica do censo estadual de animais domésticos.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 847/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre as regras para instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 681/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), institui a política estadual de conectividade em áreas rurais, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 213/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 101/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 84/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre acesso dos profissionais de educação física ''personal trainer'' as academias de ginástica do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 40/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa "Agiliza Aê" que visa tratar sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 73/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao sr. Artur César Pereira de Lira.
- Projeto de lei ordinária nº 1017/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a criação do selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 929/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica-ELA no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 742/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que proíbe a vinculação de dados do consumidor para a cobrança automática, após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviço, sendo vedada sua aceitação tácita âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 715/2024, que estabelece normas para assegurar a manutenção contínua do atendimento de crianças traqueostomizadas e com patologias da via aérea.
- Projeto de lei ordinária nº 703/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 571/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que estabelece prioridade na marcação de consultas para acompanhamento psicológico aos professores e demais profissionais da educação da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 112/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o ensino de noções básicas de direito, cidadania e questões animais nas escolas públicas do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 104/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição da política estadual de turismo de base comunitária no Estado de Alagoas.