Aprovado em 1º turno projeto que reconhece o Quilombo de Limoeiro de Anadia como Patrimônio Cultural e Imaterial

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, foram apreciados 20 projetos. Entre eles, o projeto de lei ordinária nº 360/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas o Quilombo de Limoeiro de Anadia, atração folclórica que ocorre anualmente, sempre em alusão às festividades religiosas que homenageiam o copadroeiro de Limoeiro de Anadia, o Mártir São Sebastião. A matéria foi aprovada em 1º turno.

Em sua justificativa, o parlamentar fez citações ao folclorista Théo Brandão, explicando que "o torneio popular conhecido pelo nome de Quilombo é uma festa puramente alagoana, que relembra o fato mais importante da nossa história, a guerra dos Palmares", além de contextualizar o de Limoeiro de Anadia. "A versão primitiva do combate limoeirense, que simbolizava a guerra de Palmares, teve início a partir da chegada dos primeiros escravos negros com os senhores que fixaram residência, entre o final do século XVIII e início do século XIX", lembrou Albuquerque sobre a prática da capoeira e do combate dos negros contra os indígenas, utilizando pedaços de madeira como armas.

"No final do século XIX um escravo conhecido pelo nome João Gruta, procedente de Alagoas (atual Marechal Deodoro), chegou a Limoeiro de Anadia com seu grupo para apresentação nas festividades alusivas a São Sebastião. Com a presença do jovem Antônio Jacinto, entusiasta do folclore, essa experiência criou um Auto de Quilombos em Limoeiro", contextualizou o parlamentar, informando que a partir de 1909 Jacinto introduziu as vestimentas tradicionais ao grupo para a apresentação nas festividades do copadroeiro de São Sebastião. "Assim surgiu o Quilombo de Limoeiro, que unia elementos da Guerra de Palmares, do Reisado e do Capitão da Guarda Nacional, figura importante da política local", discorreu Albuquerque em sua justificativa, acrescentando que atualmente há somente um grupo em Alagoas e em todo o País: o Quilombo de Limoeiro.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 05/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a notificação compulsória de maus- tratos contra animais no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 07/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e bem-estar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 31/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a campanha de conscientização sobre alimentação e obesidade em cães e gatos domésticos no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 155/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que altera o artigo 6º da lei 6558, de 30 de dezembro de 2004, para instituir prioridade de acesso aos recursos do Fecoep às ações que tenham por objetivo atender à população residente em território sob estado de emergência ou calamidade pública.

- Projeto de lei ordinária nº 174/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa Mulheres da Cultura Alagoana.

- Projeto de lei ordinária nº 197/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos de órgãos públicos um ícone destinado à realização de denúncias relacionadas aos crimes cometidos contra mulheres.

- Projeto de lei ordinária nº 251/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 286/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a ação estadual de incentivo ao conhecimento alagoano como atividade permanente no conteúdo curricular.

- Projeto de lei ordinária nº 289/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que amplia o rol de atuação do programa Ronda no Bairro, passando a incluir as escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 370/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação dos Criadores de Abelhas de Japaratinga/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 987/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a vedação ao uso de imagens de investigação e operações policiais para fins de divulgação em perfis pessoais das redes sociais por parte de agentes da Segurança Pública do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 22/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas – Apala.

- Projeto de resolução nº 28/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Tavares Bastos ao excelentíssimo senhor Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.

- Projeto de resolução nº 32/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a comenda de Mérito Ambiental Otávio Brandão à senhora Anita Studer.

- Projeto de lei ordinária nº 467/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as atribuições orgânicas, competências funcionais e o quadro de organização da Assessoria Militar do Poder Legislativo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 392/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do distrito Tabuleiro, situada na zona rural do município de Água Branca.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 448/2023, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre as normas relativas à exploração direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 25/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece critérios para a entrega do título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 378/2023, de autoria do Tribunal de Constas de Alagoas, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios e remunerações dos servidores efetivos, comissionados e aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.