Aprovado, em 1º turno, projeto que institui o programa Jovem Empreendedor Rural de Alagoas

Os 19 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 28, apreciaram 25 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 440/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui o Programa Jovem Empreender Rural de Alagoas. O objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo.

"Podem participar do Programa Jovem Empreendedor Rural pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, que atuem na agricultura familiar e que possuam baixa renda bruta familiar", diz Fernando Pereira, na justificativa do projeto. Entre os princípios do Programa estão a elevação da escolaridade do jovem empreendedor rural; a capacitação e formação do jovem empreendedor rural mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações voltadas para o meio rural; o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades regionais e locais.

"O projeto também cria uma linha de crédito específica para jovens rurais, com idade entre 18 e 32 anos, possibilitando investimento e custeio na propriedade, na formação e capacitação e na aquisição de terras", destaca Pereira. "São políticas públicas como a que se propõe que exercem um papel fundamental em motivar a manutenção de jovens produtores em suas propriedades de origem, prosperando no campo e impedindo cada vez mais o êxodo do jovem rural", finalizou o parlamentar.

Acompanhe as demais matérias da Ordem do Dia:

Matérias votadas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 324/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que estabelece normas de segurança para elevadores. Veto Derrubado

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 58/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição, no Estado de Alagoas, da Semana da Ciência e Tecnologia. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 05/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a notificação compulsória de maus-tratos contra animais no âmbito do Estado de Alagoas. Veto Mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 210/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 418/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da lei estadual nº 5.336/1992, para aplicação no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Projeto de lei ordinária nº 520/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a banda fanfarra Dr. Rubens Canuto, do município de Pilar. 

- Projeto de lei ordinária nº 527/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a comunidade terapêutica Levanta do Pó-Yahwah Shamma. 

- Projeto de lei ordinária nº 549/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica de Deus Poço das Ovelhas. 

- Projeto de lei ordinária nº 567/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo às instituições filantrópicas sem fins lucrativos do Estado de Alagoas.  

- Projeto de lei ordinária nº 581/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900/1996, que altera a lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo. 

- Projeto de lei ordinária nº 604/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual. 

- Projeto de lei ordinária nº 611/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS; a lei estadual nº 6.558/2004, que institui o Fecoep; a lei estadual nº 6.771/2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário; a lei estadual nº 6.991/2008, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas; a lei estadual nº 4.418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas; e a lei estadual nº 5.077/1989, que trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 26/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a medalha de mérito Zumbi dos Palmares ao Senhor Paulo Renato Paim. 

- Projeto de resolução nº 36/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a comenda Lêdo Ivo ao cantor, poeta e repentista Zé de Almeida. 

- Projeto de resolução nº 42/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. 

- Projeto de resolução nº 43/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. 

- Projeto de resolução nº 44/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda à advogada Natália França Von Sohsten. 

- Projeto de resolução nº 46/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a medalha de mérito João José Pereira para homenagear personalidades com destaque no agronegócio e empreendedorismo com atuação no Estado de Alagoas. 

- Projeto de lei ordinária nº 438/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a criação do programa de Incentivo a Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Alagoas. 

- Projeto de lei ordinária nº 466/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FEDD). 

- Projeto de lei ordinária nº 575/2023, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de coordenadorias e funções gratificadas no âmbito do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 628/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Cisp 3, localizada no bairro do Benedito Bentes, no município de Maceió.

- Projeto de resolução nº 53/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a empreendedora alagoana, Vanessa de Holanda Cavalcante Monteiro.

- Projeto de resolução nº 54/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a empreendedora alagoana, Simone Maria Simões Risco Bert.

- Projeto de resolução nº 55/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a empreendedora alagoana Maria Veraneide França dos Santos.

- Projeto de resolução nº 56/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a empreendedora alagoana Natália Inojosa Costa.

- Projeto de resolução nº 57/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a empreendedora alagoana Paula Vanessa Lins da Silva.