Aprovado projeto que institui oficialmente a campanha Maio Amarelo

Os 19 parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 29, apreciaram os itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 335/2023, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança do Trabalho, intitulada "Maio Amarelo". A matéria, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi aprovado por unanimidade em 2º turno.

"A proposição visa tornar oficial a Campanha Estadual de Conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança no Trânsito", justificou Medeiros, sobre o Maio Amarelo, movimento criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014, com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. O mês de maio foi escolhido por ter sido o mês em que a resolução da ONU foi publicada, em 11 de maio de 2011.

Com isso, no mês de maio o poder público fica autorizado, em cooperação ou parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, a realizar ações e campanhas de esclarecimento e de conscientização, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e a redução de acidentes. O projeto, devidamente aprovado, segue para o Executivo antes de se tornar lei.

Acompanhe as demais matérias apreciadas neste quarta-feira:

Matéria em votação única:

- Projeto de decreto legislativo nº 15/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2015.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 90/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto à profissional da saúde Anderson Brandão Leite.

- Projeto de lei ordinária nº 722/20234, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos em Ação.

- Projeto de lei ordinária nº 751/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o bloco centenário Leão de Aço, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 752/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão da "Feira da Ponte", da cidade de São Miguel dos Campos, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 766/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual do Laço Branco, que chama os homens para participarem da luta pelo fim da violência contra a mulher.

- Projeto de lei ordinária nº 79/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o direito de emissão de documento de identidade (RG) em braile às pessoas com deficiência visual.

- Projeto de lei ordinária nº 486/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas a Exposição Agropecuária e de Produtos Derivados de Alagoas-Expoagro.

- Projeto de lei ordinária nº 584/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Rogério Favreto.

- Projeto de lei ordinária nº 928/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove adequação orçamentária no âmbito do Estado de Alagoas e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor menciona.