Projeto determina a utilização de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação das pessoas idosas

Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 30, o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 742/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que dispõe sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação das pessoas idosas. Estes símbolos deverão ser colocados obrigatoriamente em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ou desenho a ser definido em forma de regulamento. A matéria foi aprovada em primeiro turno.

De acordo com o deputado, o estereótipo é uma generalização de julgamentos subjetivos, feitos em relação a um determinado grupo, impondo-lhe o lugar de inferior e de incapaz, sendo desse modo uma das piores e mais nocivas formas de discriminar as pessoas idosas. “Seu conceito remete a generalização e a atribuição de valor negativo a algumas características de um grupo, reduzindo-o a essas características. No cotidiano, a construção dos estereótipos ocorre especialmente por meio de imagens e expressões, que reforçam a visão negativa da sociedade em relação às pessoas idosas”, afirma o parlamentar.

Acompanhe as demais matérias constantes na Ordem do Dia:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 736/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina Rodovia José Gilvan Ribeiro de Almeida, a Rodovia AL-401, até a cidade de Coqueiro Seco, com extensão de 8,2 km.

- Projeto de lei ordinária nº 441/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 41/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas de Transtorno do Espectro Autista no serviço público no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 239/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a criação do programa de Saúde Móvel Rural, com a finalidade de prestar assistência médica na especialidade de cardiologia, intitulado "Coração Itinerante Rural".

- Projeto de lei ordinária nº 248/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a Política Estadual para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 282/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.

- Projeto de lei ordinária nº 287/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 352/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a autorização de implantação do método Análise do Comportamento Aplicada-ABA nas escolas da rede pública no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 423/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao desembargador doutor José Vasques de Moraes.

- Projeto de lei ordinária nº 469/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina "Professora Maria Aldineide Pessoa Gomes", a escola estadual localizada na rua Aurelino Clemente, loteamento Campos Verdes I, Coité do Nóia/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1090/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública estadual a Liga Desportiva do Sertão Alagoano-LDSA.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 14/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a campanha de conscientização contra a automedicação ou medicação indiscriminada em animais no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 189/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Festa do Agricultor de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 326/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que denomina o conjunto habitacional do Governo do Estado na cidade de Pindoba de Conjunto Habitacional Prof. Vitinho Fidelis.

- Projeto de lei ordinária nº 334/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Emerson Carlos Soares e Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 355/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente das Famílias do Complexo Benedito Bentes - Zapt Saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 388/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária à drª Ludhmila Abrahão Hajjar.

- Projeto de lei ordinária nº 474/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição Federal.