Discutido projeto que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30, foram apreciadas 22 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 343/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos. Segundo o parlamentar, a matéria ter por objetivo cumprir os ditames da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que impõe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.

"Em Alagoas, nos últimos anos, temos assistido eventos extremos, tanto na região metropolitana quanto nas demais regiões do Estado, os quais vêm causando mortes, deixando pessoas desabrigadas e trazendo enormes prejuízos de ordem material à população", prosseguiu Pereira, citando ainda o desastre geológico do “Caso Pinheiro”, que afundou o solo, causou tremores de terra e ameaçou a vida de cerca de 40 mil pessoas de cinco bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol). "Assim, mostra-se absolutamente relevante a realização de estudos que integrem ambos os fenômenos naturais, colaborando com o entendimento sistemático dos processos e com à proposição de medidas preventivas e corretivas", concluiu Fernando Pereira. Para se tornar lei, é necessário que a matéria seja votada mais um vez, agora em segundo turno.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matéria votada em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 248/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a Política Estadual para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Imigrantes, refugiados e apátridas do Estado de Alagoas. Veto Mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 386/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei 5.247/1991  para permitir que o servidor público possa ser microempreendedor individual.

- Projeto de resolução nº 26/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a medalha de mérito Zumbi dos Palmares ao senhor Paulo Renato Paim.

- Projeto de resolução nº 36/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a comenda Lêdo Ivo ao cantor, poeta e repentista Zé de Almeida.

- Projeto de resolução nº 42/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

- Projeto de resolução nº 43/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

- Projeto de resolução nº 44/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda à advogada Natália França Von Sohsten.

- Projeto de resolução nº 46/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a medalha de mérito João José Pereira para homenagear personalidades com destaque no agronegócio e empreendedorismo com atuação no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 438/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a criação do programa de Incentivo a Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 440/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o programa Jovem Empreendedor Rural de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 466/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FEDD).

- Projeto de lei ordinária nº 575/2023, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de coordenadorias e funções gratificadas no âmbito do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 628/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Cisp3, localizada no bairro do Benedito Bentes, no município de Maceió.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 635/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a denominação do CISP do Trapiche da Barra, em Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 654/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 147/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista.

- Projeto de lei ordinária nº 416/2023, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Deficiência, instituído pela lei estadual nº 6.278, de 19 de outubro de 2001.

- Projeto de lei ordinária nº 445/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de energia elétrica do Estado de Alagoas efetuarem a "poda alta" dentro de prazo estipulado.

- Projeto de lei ordinária nº 446/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Sorrindo na Melhor Idade, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 500/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Referências de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas atingidas pela hanseníase.

Matéria discutida em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 511/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2024-2027, nos termos do § 1° do art.176, da Constituição Estadual.

Matéria discutida em 2º turno:

 - Projeto de lei ordinária nº 632/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Alagoas sem Fome no âmbito do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 448/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe acerca da garantia do direito dos estudantes do Estado de Alagoas, da rede pública e privada, ao ensino da língua portuguesa em conformidade com a norma culta, vedação às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, da denominada "linguagem neutra", em contrariedade às regras gramaticais vigentes.