Aprovado em 2º turno projeto que dispõe sobre utilização e proteção da Caatinga

Na sessão ordinária desta terça-feira, 31, foram apreciados 20 itens na pauta da ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 551/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Caatinga no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em 2º turno e será encaminhada ao governador para se tornar lei.

"A exploração da vegetação nativa do Bioma Caatinga compreende o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de vegetação para o uso alternativo do solo", explica o deputado em seu projeto de lei. De acordo com o Art. 2º, a conservação e o uso sustentável da Caatinga visam: proteger a biodiversidade do bioma, por meio da conservação de remanescentes de vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica; estimular o uso múltiplo dos recursos naturais da Caatinga; fomentar o extrativismo sustentável da Caatinga, para usos de subsistência e econômicos; promover a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia; entre outros itens.

Consideram-se ainda, para os efeitos desta lei, as definições para Reposição Florestal (compensação do volume de matéria-prima extraído); Uso Alternativo do Solo (substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo); Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar (aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural); e a Compensação Ambiental (plantio com vegetação nativa em outra área distinta para recuperação das espécies).

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 59/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza os poderes estaduais a produzirem, em conjunto ou separadamente, estudos e relatórios contendo informações sobre o enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, em todas as suas formas.

- Projeto de lei ordinária nº 415/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Motoristas Autônomos de São Miguel dos Campos.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 531/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 968/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a Declaração de Interesse Social e de Utilidade Pública ao Instituto Nossa Senhora do Carmo do município de Colônia Leopoldina.

Matéria em votação única:

- Requerimento nº 155/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja enviado pedido de informações e providências urgentes à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acerca da apuração de denúncias de descredenciamento ilegal de clínicas que prestam atendimento para crianças com autismo, por parte da "Smile Saúde", no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 530/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 533/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 328/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por tempo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas.

- Projeto de lei ordinária nº 494/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Doenças do Coração de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 523/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), denominando de Avenida Jesus Cristo o trecho da AL-210, atualmente denominada de Avenida Fernando Afonso Collor de Melo, situada no bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 535/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1092/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Utilidade Pública a Federação Alagoana de Futebol 7Society.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 24/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de mérito Zumbi dos Palmares à senhora Anielle Francisco da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 60/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o incentivo à iniciação científica no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 349/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas o Dia da Advocacia Trabalhista.

- Projeto de lei ordinária nº 365/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Pública Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 484/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Quedes.

- Projeto de lei ordinária nº 487/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Professor Doutor Ailton Mota.

- Projeto de lei ordinária nº 501/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Profissionalizante e de Assistência Social de Atalaia.

- Projeto de lei ordinária nº 564/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas, a Cavalgada de Nossa Senhora do Bom Conselho.