Aprovado em 1° turno projeto que institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana
Com a presença de 20 parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 05, foram apreciados os itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 784/2024, que institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a matéria foi votada em 1° turno.
O propósito do programa, segundo Medeiros, é "incentivar a produção de alimentos saudáveis, promover a geração de trabalho e renda para as comunidades locais, estimular a educação para novos hábitos, contribuir de forma positiva diante das mudanças climáticas e fortalecer o empoderamento das populações vulneráveis, incluindo mulheres, jovens e idosos, por meio da prática da agricultura urbana e periurbana, visando à promoção da segurança alimentar e nutricional, assim como à melhoria da qualidade de vida da população".
O projeto passará por mais uma discussão e uma votação. Só então será encaminhado para o Poder Executivo, a fim de se tornar lei.
A seguir as demais matérias analisadas:
Matéria votada em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 882/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas a Bienal Internacional do Livro de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1063/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Fabrício Oliveira.
- Projeto de lei ordinária nº 962/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sítio Lage Grande e Maria Pereira.
- Projeto de lei ordinária nº 953/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para o Desportivo Aliança.
- Projeto de lei ordinária nº 916/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que institui a política estadual de prevenção e atenção à obesidade infantojuvenil.
- Projeto de lei ordinária nº 903/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Amigos de Santo Antônio.
- Projeto de lei ordinária nº 805/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que estabelece prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 734/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 543/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas a Paixão de Cristo no morro santo da Massaranduba, no município de Arapiraca.
- Projeto de lei ordinária nº 439/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a transformar em lei o programa Professor Mentor, Meu Projeto de Vida.
- Projeto de lei ordinária nº 55/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição da Semana da Conscientização sobre ao Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 140/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos da carreira legislativa, previsto no § 1° do art. 2° da lei 7.112/2009; institui a modalidade de teletrabalho.
- Projeto de resolução nº 58/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à senhora Dandara Tonantzin Silva Castro.
- Projeto de lei ordinária nº 770/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional para as pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 577/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso.
- Projeto de lei ordinária nº 503/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 405/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Festival de Inverno do município de Mar Vermelho, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 327/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento de ensino no Estado de Alagoas que negar a realização de matrícula a criança ou adolescente em razão da sua deficiência.
- Projeto de lei ordinária nº 264/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado de Alagoas.