Pareceres sobre vetos do Executivo são votados em plenário
Com 18 deputados presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o plenário da Casa discutiu 23 indicações e dois pareceres com relação a vetos interpostos pelo Poder Executivo. Um dos pareceres foi elaborado pela deputada Fátima Canuto (PRTB), que opina pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 463/2017, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), determinando que as maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro, em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.
A parte vetada pelo governador Renan Filho, versa sobe o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a matéria. De acordo com o governador, “o artigo padece de inconstitucionalidade material e violao Princípio da Separação dos Poderes, insculpido no artigo 2º da Carta Magna”.
Outras matérias aprovadas e discutidas:
Matérias votadas em turno único:
- Parecer do deputado Marcelo Beltrão (MDB) derrubando o veto parcial ao Projeto de Lei nº 01/2019, de origem governamental, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
Matérias discutidas em turno único:
- Parecer do deputado Davi Maia (DEM) derrubando o veto parcial ao Projeto de lei 465/2017, que institui a política de dados abertos do Estado de Alagoas;
- Parecer do deputado Francisco Tenório (PMN) mantendo a emenda modificativa do deputado Paulo Dantas (MDB) ao Projeto de Lei nº 595/2018, de origem governamental, que altera o inciso I do caput do artigo 51 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas;
- Indicação nº 58/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), apelando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda no sentido de que sejam iniciados estudos para que haja a isenção de ICMS para que professores de todos os níveis e agentes da segurança pública possam adquirir um veículo novo nacional, com motorização de até 1.6, flex, no Estado de Alagoas;
- Indicação nº 497/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma escola estadual no município de Junqueiro;
- Indicação nº 498/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma escola estadual no município de São Sebastião;
- Indicação nº 499/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação e instalação de uma Central de Polícia, CISP, ou algum modelo que venha a substituí-lo, no município de São Sebastião;
- Indicação nº 520/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a revitalização do calçamento das principais ruas e avenidas do município de Junqueiro;
- Indicação nº 521/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a perfuração de poços artesianos no município de Junqueiro;
- Indicação nº 570/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a implantação do programa emprega mais Alagoas;;
- Indicação nº 579/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a elaboração de um projeto de lei visando a criação do Fundo Estadual de Assistência ao Idoso;
- Indicação nº 590/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio que todos os secretários escolares, que encontram-se lotados na Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, sejam reenquadrados para os quadros da Secretaria da Educação;
- Indicação nº 591/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a revitalização do calçamento das principais ruas e avenidas do município de Junqueiro e que seja asfaltado novas vias, incluindo o povoado de Retiro e Riachão;
- Indicação nº 592/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica da rodovia AL 125 que liga o município de Belo Monte ao município de Batalha;
- Indicação nº 616/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública - CISP no município de Taquarana;
- Indicação nº 617/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a construção de uma Casa de Sopa para o município de Taquarana;
- Indicação nº 618/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no município de Taquarana;
- Indicação nº 619/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde uma ambulância equipada para transporte de paciente, a ser destinada ao município de Campo Alegre;
- Indicação nº 624/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o recapeamento asfáltico da Rodovia AL 460, que liga o município de Porto de Pedras ao município de Porto Calvo;
- Indicação nº 669/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Educação a retomada das obras da construção da quadra esportiva da Escola Estadual Ana Lins, em São Miguel dos Campos;
- Indicação nº 670/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, ao DER, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a recuperação da malha viária na rodovia AL 110, que liga o povoado Pai João, em Taquarana, à Arapiraca;
- Indicação nº 671/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao DNIT a sinalização dos desvios, placas e intercorrências da BR 101 em toda a sua extensão no Estado de Alagoas, principalmente no trecho que liga os municípios de São Miguel dos Campos à São Sebastião;
- Indicação nº 672/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, ao DER, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a abertura de nova estrada ligando o município de Taquarana à AL220, no trecho do povoado Cadoz, em Limoeiro de Anadia;
- Indicação nº 687/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao DNIT a sinalização de desvio, placas e intercorrências da BR 101, km 202, em São Sebastião, e a construção de uma passarela ligando o bairro Rancho Alegre ao povoado Gado Bravo;
- Indicação nº 697/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a aquisição de 100 kits de irrigação, com vistas ao atendimento e apoio para o desenvolvimento da Agricultura Familiar através da produção irrigada;
- Indicação nº 698/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, no município de São Miguel dos Campos;
- Indicação nº 704/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a convocação de todos os aprovados da reserva técnica do último concurso da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal e também dos aprovados como artífices para compor a estrutura do Hospital da Mulher e da própria estrutura da Uncisal.