Parlamentares debatem e aprovam, em 1º turno, projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou 14 matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 17/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em primeira votação e teve apenas o voto contrário do deputado Ricardo Nezinho (MDB).

Pela proposta, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas só serão permitidos desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final da partida. Porém, caberá ao responsável pela gestão do ambiente em que realizará o evento esportivo definir os locais nos quais a comercialização, disponibilidade e o consumo de bebidas serão permitidos.

Ainda de acordo com a matéria aprovada, as bebidas submetidas à comercialização ou disponibilidade nos estádios ou arenas, embora possam vir para armazenamento pelos vendedores involucradas em seus respectivos recipientes, somente serão entregues aos consumidores em copos ou outros recipientes confeccionados em produto maleável, que não possam causar dano aos espectadores, com capacidade igual ou inferior a 600 ml, sendo vedado o uso de latas e garrafas de vidro de qualquer volume.

De acordo com o autor do projeto, o consumidor não pode ser tolhido do seu direito individual de consumir bebida alcoólica, desde que observado o direito dos demais. Ainda segundo Bruno Toledo, existe previsão legal no Estatuto do Torcedor e nas demais normas penais para punir o torcedor delinquente, sendo a vedação do consumo de bebidas alcoólicas em estádios um ônus excessivo suportado pelo cidadão de bem. “Liberdade e respeito dos costumes: esses são os valores que se pretende proteger com o presente projeto de lei, em equilíbrio com a liberdade dos demais”, destacou o deputado.

A deputada Cibele Moura (PSDB) defendeu o projeto e afirmou que a violência nos estádios não irá aumentar devido a liberação da bebida alcoólica. “O projeto ainda vai fazer com que os clubes de futebol possam ter um acréscimo na renda. Não podemos punir a grande maioria dos torcedores alagoanos por uma pequena parcela de pessoas que querem cometer violência”, destacou.

Quem também se posicionou favorável ao projeto foi o deputado Davi Maia (DEM), destacando que as brigas entre torcidas acontecem, na maioria das vezes, fora das arenas, nas imediações dos estádios. “O projeto traz liberdade para o consumidor alagoano, especialmente os que frequentam os estádios de futebol. Já foi comprovado que a proibição de bebidas alcoólicas nas arenas não acaba com a violência. Além disso, durante a Copa do Mundo e das Confederações, a bebida foi liberada temporariamente e não aconteceu nenhuma incidente relevante envolvendo briga de torcedores”, disse.

O deputado Cabo Bebeto (PSL), que já trabalhou como policial militar em alguns jogos, afirmou que a violência não possui relação com o consumo de bebidas alcoólicas. “São pessoas que já vão para os estádios com a intenção de brigar. O homem de bem não se envolve em violência quando bebe”, declarou.

Contra
Em sentido contrário, o deputado Ricardo Nezinho criticou o projeto, disse que o Ministério Público é contra a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios e mostrou números que comprovam problemas ligados ao álcool. “O álcool é maléfico, mata, por ano, mais de três milhões de pessoas no mundo e tem ligação direta com 130 tipos de doenças, como diabetes e hipertensão. Não é só tomar uma cervejinha nos estádios, é algo mais amplo. O álcool mata”, destacou.

Acompanhe as demais matérias analisadas na ordem do dia:

Matéria aprovada em 2º turno

- Projeto de lei complementar nº 65/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB),  que dispõe sobre a exclusão geográfica de município da Região Metropolitana de Caetés - RMC do Estado de Alagoas.

Matérias aprovadas em turno único

- Indicação nº 115/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER-AL a implantação de redutor de velocidade na rodovia AL-210, em frente à Escola de Educação Básica Maria Stela Cabral de Almeida, em Capela;

- Indicação nº 121/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e aos Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil esclarecimentos sobre a onda de violência que impera em Capela, assim como reforço policial no município;

- Indicação nº 132/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que determine aos órgãos competentes a adoção de providências, em caráter de urgência, visando publicar, disseminar e demonstrar a estratégia interinstitucional de enfrentamento da quadra chuvosa de 2019, com ênfase nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e adjacências, hoje afetados por fenômeno geológico influenciado diretamente pela meteorologia;

- Indicação nº 497/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB),  solicitando ao Governo do Estado a construção de uma escola estadual no município de Junqueiro;

- Indicação nº 498/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma escola estadual no município de São Sebastião;

- Indicação nº 499/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação e instalação de uma Central de Polícia, CISP, ou algum modelo que venha a substituí-lo, no município de São Sebastião;

- Indicação nº 520/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a revitalização do calçamento das principais ruas e avenidas do município de Junqueiro;

- Requerimento 119/2019, de autoria das deputadas Jó Pereira (MDB) e Cibele Moura (PSDB) e dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB) e Marcelo Beltrão (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca;

- Requerimento, nº 121/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB) e da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando informações à empresa Equatorial Energia sobre o motivo da má prestação dos serviços ofertados na cidade de Batalha;

- Requerimento nº 150/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando a realização de sessão especial com o tema "Respeito à Pessoa Idosa: Onde há cuidado não há violência";

- Requerimento nº 153/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando a realização de sessão solene para homenagear o Grupo Literário Alagoano;

- Requerimento nº 165/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de uma sessão solene para entrega da Comenda Tavares Bastos ao senhor Wilton Malta de Almeida.

Matéria discutida em 1º turno 

- Projeto de lei ordinária nº 17/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que  dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.