Parlamentares destacam audiência sobre projeto que garante opção pelo parto cesárea

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, o deputado Galba Novaes (MDB) parabenizou a Comissão da Criança e Adolescente, Família e Direito da Mulher, pela audiência pública realizada ontem, sob o comando da deputada Fátima Canuto (PSC), que discutiu o projeto de lei ordinária nº 156/2019. A matéria, de autoria de Novaes, tem como objetivo garantir à gestante a possibilidade de optar pela cesariana a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. “Uma audiência muito proveitosa e propositiva, com várias autoridades e segmentos ligados ao tema. Isso trouxe mais esclarecimentos, mostrou o compromisso desta Casa e da Comissão em abrir uma discussão ampla e daí materializar, por meio de projetos de lei, aquilo que é bom para o nosso povo”, disse satisfeito o parlamentar, destacando a atuação da Comissão, que é composta pelas deputadas Fátima Canuto (presidente), Flávia Cavalcante (PRTB), Jó Pereira (MDB), Ângela Garrote (PP) e Cibele Moura (PSDB).

Na sequência, as deputadas Fátima Canuto e Jó Pereira agradeceram a Novaes pela iniciativa de apresentar uma proposta que trata de um assunto de grande relevância para as mulheres. “Um projeto de lei polêmico, que dá às mulheres a opção de fazer o parto cesariana. A discussão ontem foi ampla, muito profícua. Todas as propostas analisadas por nossa Comissão serão abertas ao debate com a sociedade, para encontrarmos as melhores alternativas em benefício de todas as alagoanas”, assegurou Fátima Canuto.

A deputada Jó Pereira classificou a proposta de Galba Novaes como de extrema importância. “Um assunto que, infelizmente, em pleno século XXI, ainda estamos engatinhando, no sentido de dar assistência devida a essa mulher no momento extremamente importante para a vida dela e para a vida do bebê”, observou Jó Pereira, esclarecendo que, enquanto relatora do projeto de lei, a decisão não vai ser outra, a não ser prestigiar o planejamento, a ciência e o fortalecimento da atenção básica. Ela finalizou solicitando à Mesa Diretora da Casa que seja encaminhado um ofício ao Executivo, cobrando o cumprimento da Lei do Parto Humanizado no Estado de Alagoas. “O meu gabinete teve a preocupação, desde o ano passado, de fazer uma pesquisa nas maternidades, nas casas maternais e nos hospitais. Muitos pontos da lei do parto humanizado não vêm sendo cumprido”, contou a parlamentar.

Cobrança
Durante o pronunciamento, o deputado Galba Novaes também solicitou à presidência da Casa que fosse encaminhado ofício ao Governo de Alagoas, cobrando a aplicação da lei nº 8.249, de 27 de fevereiro de 2020, já em vigor, que dispõe sobre a inserção do número e do nome do autor do projeto nas legislações estaduais. “Isso é uma forma da sociedade acompanhar o trabalho do parlamentar”, apelou o deputado.