Parlamentares se mostram contrários à medida provisória editada pelo Governo Federal
Em sessão especial, parlamentares se posicionam contrários a edição da Medida Provisória (MP) 871/2019, de inciativa do Governo Federal, que tem como objetivo o combate a irregularidades em benefícios previdenciários. Apesar de entenderem a necessidade de uma reforma previdenciária e que as irregularidades devem ser combatidas, os deputados avaliam que a MP trará prejuízos para os trabalhadores do campo e das cidades. O debate, que teve como tema “O impacto da medida provisória (MP) 871 na vida do trabalhador e da sociedade”, foi proposto pela deputada Ângela Garrote (PP) e aconteceu na manhã desta segunda-feira, 11, no plenário da Casa.
A deputada Fátima Canuto parabenizou a iniciativa da sessão, justificando que o problema vai afetar a vida de muita gente no campo. “O momento de reivindicação é agora. Coloco meu mandato à disposição dos trabalhadores e sindicatos”, disse a parlamentar.
Já o deputado Cabo Bebeto (PSL) disse ser aliado do Governo Federal, mas não está de acordo com a medida proposta. Ele solicitou aos sindicatos e entidades de classe que documentassem suas sugestões e se colocou à disposição para um diálogo com Brasília. “Sei que a MP já entrou em vigor e trouxe prejuízos para muita gente e é importante que vocês, através das suas representações, tenham um discurso menos político e mais classista, estejam preocupados realmente com o trabalhador”, disse Bebeto, colocando seu gabinete à disposição dos trabalhadores.
Em seu pronunciamento, o deputado Davi Maia (DEM) disse que em todo lugar do mundo, o trabalhador rural recebe incentivo. “O incentivo não pode ser retirado, porque vai faltar alimento na mesa da população”, frisou.
Ao expor seu posicionamento, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) se associou a inciativa da deputada Ângela Garrote e disse que não poderia compactuar com a agonia que vivenciam os trabalhadores rurais. “Além da aposentadoria, é preciso que se tenha um movimento visando incentivar e fazer com que o Estado de Alagoas possa ser autossuficiente na atividade agrícola”, falou, ressaltando que o cumprimento dos 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a agricultura familiar deve ser uma batalha do Legislativo.
A deputada Jó Pereira (MDB) disse que não pode respeitar uma reforma previdenciária que está sendo implantada através de medidas provisórias e que retira direitos de quem mais precisa. “Ela (a MP 871) não combate privilégios. Não posso respeitar uma MP que está sendo imposta sem o diálogo com o povo, de forma unilateral, suprimindo direitos”, disse. “Ir de encontro à aposentadoria de trabalhador rural, retira que privilégios?”, indagou a deputada Jó Pereira.