Parlamento aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira, 13, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016. A matéria voltou à pauta após a aprovação de três emendas de plenário propostas pelos deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Davi Davino Filho (PSB) e Bruno Toledo (PSDB), apresentadas durante a sessão ordinária do último dia 11. A matéria segue, agora, para a sanção governamental.
A emenda apresentada por Bruno Toledo acrescenta um artigo ao PLDO, prevendo a inserção no Orçamento de 2016 de valores destinados aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-AL). A proposta de Davi Davino Filho dá nova redação ao artigo 3º, visando à melhoria da qualidade de vida, a proteção ao meio ambiente e a educação ambiental. Já a emenda do deputado Isnaldo Bulhões tem como objetivo limitar em 0,5% a receita liquida do Estado para previsão de emendas individuais dos deputados.
“Aprovamos 0,5% para o Orçamento de 2016 e creio que, melhorando a receita, o governo tende a liberar as emendas para os parlamentares; agora, a prioridade é o pagamento da folha e dos contratos vigentes”, disse o líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT). “Estamos numa situação muito difícil no que diz respeito a arrecadação, com a diminuição da receita dos Estados. Isso é muito preocupante. Estados como Rio Grande do Sul e Pernambuco já estão parcelando suas dívidas e Alagoas, até o momento, vem mantendo a regularidade de pagamentos”, observou o governista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual, ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.
