Parlamento aprova matérias que beneficiam servidores e a população em geral
Durante este primeiro semestre de 2022, a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou inúmeras matérias, entre vetos governamentais, projetos de lei de autoria dos deputados e dos Poderes Executivo e Judiciário, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, proposta de emenda à Constituição, indicações e requerimentos. Vários destes projetos de lei tiveram amplo debate, tanto nas comissões técnicas da Casa, na hora de emitir os pereceres, quanto no plenário, antes de sua votação. A Assembleia ainda foi palco de várias sessões especiais, que discutiram temas de importância para o Estado e para a sociedade alagoana.
Em sessão histórica, a Assembleia Legislativa de Alagoas elegeu o deputado Paulo Dantas (MDB) e o médico José Wanderley Neto (MDB), governador e vice-governador do Estado. Ambos receberam 21 votos favoráveis do Colégio Eleitoral. Os cargos ficaram vagos com as renúncias do ex-governador Renan Filho e do seu vice, Luciano Barbosa (que assumiu a prefeitura de Arapiraca). Na ocasião, outras seis chapas também pleiteavam os cargos.
Mais de 90 projetos foram aprovados, entre eles, o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias; o que altera a lei do Sistema Gestor Metropolitano de Maceió; o que institui a Política Estadual de Prevenção, Detecção Precoce e Início de Tratamento do Câncer de Mama; o que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo; o que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA); o que trata do reconhecimento do risco inerente à atividade de vigilante de empresas de segurança privada e de transporte de valores; e o que institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do Estado.
O Poder Legislativo também contabilizou a aprovação de outras matérias, como a que dispõe sobre o fluxo do acesso a hierarquia no Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Alagoas; a que trata da implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município na grade curricular das escolas do ensino médio do Estado; a que melhora e estrutura as carreiras dos servidores da Uneal; além de outros projetos que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas, muito comemorado pelas categorias.
Promulgação de leis
O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), assinou a promulgação de diversas leis, dentre elas, a que institui o Programa Cartão Gás em parcelas bimestrais de R$ 100 no Estado de Alagoas; outra lei determinando que os agressores que cometem crimes de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário; e a que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
Sessões especiais
Temas de grande relevância foram debatidos em sessões especiais. A Casa promoveu a entrega do troféu “Mulher Guerreira Alagoana” às mulheres de destaque nas mais diversas áreas de atuação no Estado. Outra sessão discutiu a paridade e a equidade de gênero e racial nos espaços de poder. A sociedade organizada também debateu em plenário a importância do diagnóstico e tratamento inicial para o enfrentamento às IST/HIV/Aids. Ainda foi debatido o fortalecimento da Cultura Popular e da Arte do Estado de Alagoas. A população discutiu a PEC 32, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa e também debateu a utilização da Cannabis Medicinal na Saúde Pública.