Legislativo estadual supera marca histórica ao analisar mais de mil matérias em 2019
Durante o ano de 2019, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou mais de 1300 matérias, entre projetos de resolução, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Constituição, decreto legislativo, indicações, requerimentos e projetos de lei de autoria dos deputados e dos Poderes Executivo e Judiciário. Matérias que foram amplamente debatidas, tanto nas comissões técnicas da Casa, na hora de emitir os pareceres, quanto no plenário. A continuidade do resgate da legalidade no trâmite dos processos administrativos ficou expressa na análise das matérias no plenário da Casa, com a pauta sendo divulgada sempre no Diário Oficial Eletrônico da Casa no dia anterior da votação e/ou discussão.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, agradeceu o empenho de todos os deputados. “Quero felicitar o colegiado como um todo pela participação intensa nos debates, seja nas comissões permanentes ou em plenário. Alcançamos uma das maiores produções legislativas em um ano de trabalho, inclusive realizando cerca de 60 sessões especiais com ampla participação da sociedade”, afirmou o presidente.
Dentre as matérias votadas neste ano, destaque para destaque o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total bruto de R$ 12.934.862.693,00 e líquido de R$ 10.083.977.327,00. Também foi aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Casa aprovou ainda, em segundo turno, o projeto de resolução que modifica os horários das sessões ordinárias que passarão a acontecerem a partir das 9h, a partir do próximo ano.
Um ponto importante votado pelo plenário foi a definição do Orçamento da Criança como princípio constitucional. Esta Proposta de Emenda à Constituição visa estabelecer um conjunto de ações e despesas à proteção, defesa e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. A Casa ainda aprovou outra mudança na Constituição que é a participação legislativa nos conselhos estaduais. Esta medida visa garantir ao Poder Legislativo Estadual um maior protagonismo na condução e execução das políticas públicas pelo Poder Executivo.
Numa das sessões mais concorridas do ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar de autoria governamental que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL para atender ao disposto na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece o Índice de Atualização Monetária de Débitos Previdenciários, e dá outras providências. A matéria que foi debatida no plenário da Casa, por várias vezes, chegou a receber na Assembleia Legislativa 12 emendas, sendo que apenas três foram aprovadas.
Iniciativa Parlamentar
Projeto de deputados que tratam de diversos assuntos de interesse da sociedade alagoana, também foram aprovados na Assembleia Legislativa. Dentre eles, o que institui meia-entrada para professores em eventos culturais; que determina prévia identificação de funcionários que realizam atendimento domiciliar; que proíbe nomeação de homens condenados pela Lei Maria da Penha; o que cria o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis na Assembleia Legislativa; o que inclui a "Semana da Vida" no calendário de eventos do Estado; o que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios; o que institui o Dia da Polícia Militar Feminina de Alagoas, e o que trata da disponibilização de brinquedos adaptados em playgrounds.
O Poder Legislativo criou ainda algumas frentes parlamentares que tem como objetivo tratar de assuntos específicos de interesse da sociedade. Foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva do Leite em Alagoas; a Frente Parlamentar da Segurança Pública; a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Alagoana; a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência; a Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato; a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio do Estado de Alagoas; a Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos; e a Frente Parlamentar de Assuntos Ligados a Região Metropolitana de Maceió.
Além dos projetos aprovados, a transparência também permitiu uma maior interação com sociedade. A Assembleia evoluiu e investiu no poder das mídias sociais como Facebook, Instagran e Twitter, sem contar com a TV Assembleia que completou 12 anos de existência. Com isso, a comunicação do Poder ganhou nova dinâmica e estreita a relação com a população, sem contar as audiências e sessão especiais que comprovam essa premissa de proximidade com a sociedade alagoana.
Biografia
A Assembleia Legislativa relançou a biografia do patrono do Poder Legislativo de Alagoas, Aureliano Cândido Tavares Bastos, celebrando os 180 anos do nascimento deste ilustre alagoano nascido na cidade de Marechal Deodoro. Durante a ocasião, foram distribuídos exemplares, que tem a coordenação editorial da Chefia de Gabinete do Poder Legislativo e da Diretoria de Comunicação da Casa, para os deputados presentes na sessão e para a imprensa.