Parlamento debate a adoção de voto aberto para análise de vetos governamentais

A primeira sessão ordinária de 2016 na Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quarta-feira, 17, foi marcada pela discussão da decisão liminar proferida pela juíza Maria Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual da Capital, que obriga os deputados estaduais a votarem os vetos governamentais de forma aberta. O presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, defendeu o voto aberto e disse que, a partir da próxima semana, a Assembleia Legislativa deverá iniciar a votação dos vetos governamentais que estão tramitando no Poder Legislativo. “Não vejo razão nenhuma para que tenhamos votação fechada. Quero crer que a partir da semana que vem votemos os vetos governamentais que estão impedindo o andamento da pauta de forma aberta e transparente”, afirmou.

O debate teve início a partir do pronunciamento do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que solicitou à presidência da Casa o cumprimento da decisão judicial. “É preciso que tenhamos o voto aberto. É necessário avançar e o voto fechado choca com o discurso de transparência”, afirmou. O parlamentar lembrou que, em novembro de 2013, uma emenda modificou à Constituição Federal acabando com o voto secreto nos exames dos vetos presidenciais. “Não podemos ficar no atraso no que se refere ao voto aberto para vetos governamentais. Essa foi uma conquista da população que foi às ruas pedindo respeito e transparência dos políticos”, afirmou.

Em aparte, o deputado Galba Novaes (PDT) também defendeu o voto aberto, lembrando que se encontra nas Comissões Técnicas da Assembleia um projeto de resolução, de sua autoria, que estabelece o voto aberto para todas as matérias. Os deputados Pastor João Luiz e Jó Pereira, ambos do DEM, também se posicionaram de forma favorável a adoção do voto aberto para análise de vetos governamentais.