Parlamento discute assistência às mulheres vítimas de violência no Estado

Por iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 1º,  uma audiência pública para discutir a assistência às vítimas de crime no Estado. De acordo com o parlamentar, o objetivo foi entender como estão sendo tratadas as famílias e as vítimas de violência em Alagoas. O deputado disse que a audiência teve como foco especial as mulheres que sofrem violência no Estado. “Este é um tema que, infelizmente, está pressente na casa de muitos alagoanos. Falar sobre violência contra a mulher é falar também sobre a nossa cultura atrasada de permissão”, destacou.

Rodrigo Cunha destacou que a audiência é importante quando mostra a ausência de amparo de assistência às mulheres vítimas de violência no Estado de Alagoas. “Precisamos somar forças, para fazer com que as delegacias especializadas, que são apenas três no Estado, sejam realmente especializadas e trabalhem exclusivamente com foco na mulher. Além disso, é inaceitável que nenhuma das delegacias das mulheres em Alagoas funcionem durante o final de semana, justamente o período em que mais precisam”, afirmou o deputado.

O chefe de articulação de políticas de prevenção da secretaria estadual de Segurança Pública, capitão Iran Rego, elogiou a atitude da Assembleia Legislativa em realizar a audiência e falou da política de assistência às vítimas. “Apesar do esforço estadual, faz-se necessário a ampliação dessa política, já que tivemos uma redução dos recursos federais, impactando diretamente no que se pode fazer em relação às vítimas. Na verdade, estamos buscando sempre traçar uma rede de parceiros, para que a carga possa ser dividida com todos. Apesar da redução de recursos, estamos, cada vez mais, prestando os melhores serviços às vitimas de violência em Alagoas. Neste sentido, o Estado cria o Pelotão Maria da Penha, que irá trabalhar com proteção às vítimas”, disse.

O representante da Defensoria Pública, Fabrício Souto, explicou a importância de se debater o assunto no Parlamento estadual e falou das demandas que existem na Defensoria estadual em relação às vítimas de violência. “Esse é tema em pauta na Segurança Pública. Um assunto que tomou conta da sociedade e que costuma ficar um pouco renegado. A audiência discute um artigo da Constituição que até hoje não foi regulamentado nos planos estadual e federal; diz respeito às obrigações do Estado em relação ao suporte que se deve prestar às vitimas de violências’, destacou.

O representante do Ministério Público de Alagoas, promotor Jomar Amorim de Moraes, falou da relevância do tema. “Na minha ótica, precisamos avançar muito na assistência. Em que pese ter previsão constitucional, avançou muito pouco. Hoje o Estado se preocupa com a área do ilícito em relação a proteção, mas precisamos também nos preocupar com as vítimas. Já atuei muito na área criminal e percebo que, após a deflagração da ação penal e da possível condenação do réu, ás vítimas ficam renegadas a segundo plano, sem assistência básica, a exemplo de uma psicologia para acompanhar o caso.

A sessão contou com as presenças da deputada Jó Pereira (PMDB), de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, de movimentos sociais em defesa dos direitos das mulheres e da sociedade civil organizada.