Parlamento convoca audiência pública para debater PLOA

O vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Bruno Toledo (MDB), no exercício da presidência, convida a sociedade para a audiência pública, a ser realizada no próximo dia 23, logo após a sessão ordinária, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1.028/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2023, conforme determina a Constituição Estadual. A audiência será realizada no plenário da Casa.

A matéria é de autoria do Poder Executivo e, antes de ser debatida, passou 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas por parte dos parlamentares.

A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilhões, setecentos e trinta e um milhões, novecentos e setenta e três mil e trinta e sete reais), sendo: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 (dezessete bilhões, noventa e nove milhões, quatrocentos e onze mil e duzentos e doze reais); e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais). A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).