Parlamento recebe o Projeto de Lei Orçamentária de 2024
O Poder Legislativo recebeu nesta segunda-feira, 18, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2024, juntamente com o Quadro Detalhado de Despesas (QDD), e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A entrega foi feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, pelo governador Paulo Dantas, juntamente com seus secretários. Victor agradeceu ao chefe do Executivo por ter vindo pessoalmente ao Legislativo. “São fundamentais para os avanços e principalmente as políticas públicas. E esse gesto não é para Assembleia, é para a sociedade. Quando o governador vem à Casa do Povo, ele está dizendo que é um governador do povo, eleito de forma democrática e que quer governar junto com a sociedade”, avaliou o presidente do Parlamento alagoano.
Marcelo Victor observou que a Assembleia Legislativa vem dando o suporte político necessário para que o Executivo entregue as benfeitorias à sociedade e garantiu que os projetos serão apreciados e votados com rapidez pelos parlamentares. “Vamos tratar com os líderes, mas será votado rapidamente com o espaço de discussão razoável, para que a gente entregue essas legislações prontas antes do prazo constitucional”, assegurou Marcelo Victor, lembrando que a LOA deve ser encaminhada ao Parlamento no dia 15 de setembro e votada até o dia 15 de dezembro.
Dantas informou que o Orçamento bruto previsto para o próximo ano é da ordem de R$ 21 bilhões e assegurou que o Estado conseguirá manter a sua capacidade de investimentos, com aporte de recursos de cerca de R$ 2,4 bilhões. “Isso será muito significativo para o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Teremos um crescimento importante, o que nos garante melhor infraestrutura logística, mais eficiência e a vinda do setor produtivo para o Estado, investimentos privados que vão gerar mais emprego, desenvolvimento e renda, cuidando sempre do meio ambiente”, assegurou Dantas.
Ainda de acordo com o governador Paulo Dantas, a Peça Orçamentária contemplará todas as áreas, sobretudo as da Educação, Saúde e Segurança Pública. “Entregamos o QDD (Quadro Detalhado de Despesas) e o PPA que foi discutido de maneira participativa em nove regiões, com a presença de mais de duas mil pessoas. Isso é um fato inovador, uma vez que vão constar os principais interesses da sociedade”, destacou o chefe do Executivo, acrescentando que junto com os Poderes Legislativo e Judiciário, continuarão “dando bons exemplos e boas práticas de políticas”. “Que estão sendo copiadas até pelo Governo Federal. E agora teremos a oportunidade de sermos, novamente, incluídos no Orçamento da União, por meio do novo PAC (Programa de Aceleração Crescimento), o que vai trazer mais recursos e, consequentemente, mais condições de desenvolvimento para Alagoas”, informou o governador, dizendo estar confiante de que o Estado se manterá como referência para os demais entes do País.
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), que esteve presente ao encontro, destacou a iniciativa do governador Paulo Dantas e a forma como o PPA foi elaborado este ano. “O PPA deste ano é o resultado de um trabalho que ouviu mais de cem municípios do Estado. Esse documento foi entregue hoje à Assembleia Legislativa e vai ser discutido pelos parlamentares”, ressaltou Camelo, observando a importância dos deputados ouvirem do governador as ações que ele pretende implementar e dar continuidade ao que está sendo implementado.