Paulo Dantas apresenta indicação em defesa dos transportadores escolares

O Parlamento alagoano apreciou e deliberou sobre 17 processos na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 5. Com destaque para a indicação nº 1104/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), na qual faz apelo ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), para que aumente de 15 para 20 anos a idade operacional das vans escolares. Ao justificar a solicitação, Dantas observa que a modificação será de suma importância para os envolvidos no transporte escolar, um dos setores fortemente atingidos pelas necessárias medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, quando da suspensão das aulas presenciais no Estado.

A proposta de Paulo Dantas tem como finalidade atualizar o artigo 9º da instrução normativa nº 01/2017 do Detran/AL, que estabelece critérios para emissão de autorização aos veículos e credenciais de condutores que prestam serviço de transporte escolar, seja por pessoa física ou jurídica. Segundo o artigo 9º da referida norma, a idade operacional dos veículos usados no transporte escolar não pode ultrapassar 15 anos, desde que aprovado na inspeção semestral.

“A iniciativa visa a manutenção do posto de trabalho de inúmeros chefes de família, com o impacto econômico amplo, ante a relação com diversos segmentos, minorando, na medida do possível, as consequências econômicas causadas pelo enfrentamento da Covid-19”, assegura o parlamentar. De acordo com Paulo Dantas, o aumento da idade operacional dos veículos usados no transporte escolar não colocará em risco a qualidade dos serviços, muito menos a segurança dos alunos, já que apenas serão utilizados os serviços aprovados na inspeção realizada pelo Detran/AL.

Acompanhe as demais matérias apreciadas durante a plenária:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 598/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), considera de utilidade pública o Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 489/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 621/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), modifica a composição do Conselho Estadual do Cooperativismo.

Matérias votadas turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 370/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), assegura o pagamento de compensação pecuniária a militares e policiais lesionados, enfermos ou vitimados no cumprimento do dever. (Veto Rejeitado)

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 411/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dá nova redação aos arts. 2º e 3º da lei nº 6.943/2008, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de guias de turismo. (Veto Rejeitado)

- Requerimento nº 866/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando informações à Secretaria de Saúde do Estado sobre a paralização de procedimentos de quimioterapia.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1054/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Secretaria de Infraestrutura investimentos na infraestrutura turísticas da praia de Carro Quebrado, no município de Barra de Santo Antônio.

- Indicação nº 1055/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a criação de Agências Regionais de Desenvolvimento e Turismo.

- Indicação nº 1078/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação que seja cumprido o que determina a lei 10.639/2003, incluindo no currículo oficial da rede de ensino, fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira.

- Indicação nº 1080/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando às operadoras de telefonia móvel a instalação de torre adequada e com capacidade suficiente para transmissão do sinal de telefonia móvel no povoado de Santa Efigência, no município de Capela.

- Indicação nº 1092/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública na cidade de Passo de Camaragibe.

- Indicação nº 1096/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura e à Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) a implantação de uma linha especial de crédito para o financiamento de equipamentos de fontes de energias renováveis, a exemplo da energia solar, destinada aos agricultores, produtores rurais, cooperativas e associações rurais do Estado.

- Indicação nº 1110/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a realização de um estudo de viabilidade técnica de melhoria do serviço de telefonia móvel para o município de Capela.

- Indicação nº 1113/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de um Centro Integrado de Segurança Pública na cidade de São Miguel dos Campos.

- Indicação nº 1117/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação de iluminação pública e sinalização na rodovia AL-110, que liga os municípios de Arapiraca e Taquarana.

- Indicação nº 1118/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) o asfaltamento e o recapeamento da rodovia AL-110, que liga os municípios de Arapiraca e Taquarana.

- Indicação nº 1138/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a pavimentação asfáltica do trecho que liga a AL-101 ao povoado Taboquinha, na cidade de Arapiraca.