Paulo Dantas relata a situação de dificuldade enfrentada pelos produtores da Bacia Leiteira
A grave crise pela qual passa a cadeia produtiva de leite em Alagoas, motivou o deputado Paulo Dantas (MDB) a usar a tribuna da Casa durante a plenária desta terça-feira, 20. Entre os apelos para combater a crise, Dantas pediu ao Governo do Estado a reabertura da antiga Fábrica de Beneficiamento de leite Camila e a regularização do calendário de pagamento do Programa do Leite, sendo este último extensivo também ao Governo Federal.
Para justificar sua preocupação com o setor leiteiro do Estado, Paulo Dantas apresentou dados da Scot Consultoria mostrando que, em julho último, Alagoas apresentou um valor médio de comercialização do litro de leite de R$ 1,16. “Contudo, a maioria dos produtores tem recebido valores abaixo de um real por litro de leite produzido, mesmo tendo um custo de produção que varia de R$ 1,25 a R$ 1,35”, informou o deputado, observando que a Casa tem trabalhando ativamente para solucionar a questão. “Em meio a esse cenário, conseguimos junto ao Governo do Estado oficializar um protocolo que permite que o leite in natura, produzido nos municípios alagoanos, seja vendido para a industrialização em Sergipe e na Bahia sem a cobrança do ICMS”, lembrou Dantas, destacando que a medida beneficia mais de 10 mil produtores rurais e deve garantir o beneficiamento e a comercialização de cerca de 40 mil litros de leite por dia.
O parlamentar destacou ainda o projeto de lei de iniciativa da deputada Jó Pereira (MDB) que tem como objetivo regulamentar a produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais em Alagoas. “As exigências legais no Brasil, que tratam sobre a produção lácteos possuem regras muito rígidas e exigem instalações muito caras, o que faz com que a maioria das fabriquetas trabalhem de forma clandestina por não ter condições financeiras de arcar com os esses critérios”, observa Luiz Dantas.
Entre os encaminhamentos apresentados pelo parlamentar para minimizar a situação estão: apoio do Parlamento para aprovar o projeto de lei, do Poder Executivo, que trata do Sistema Brasileiro de Inspeção; atenção do Legislativo para que o programa do leite seja mantido; e, por fim, buscar a liberação de recursos necessários para a reabertura do parque industrial de Batalha, que hoje é controlado pela Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA).
Aparte
Em aparte, os deputados Gilvan Barros Filho (PSD), Yvan Beltrão (PSD), Francisco Tenório (PMN), Bruno Toledo (PROS), Antonio Albuquerque (PRTB) e Davi Davino (PP) contribuíram com o pronunciamento de Dantas. Gilvan observou a necessidade de se revitalizar a bacia leiteira do Estado. “O Estado precisa buscar imediatamente pessoas que queiram abrir laticínios aqui, mas ele não pode ser vítima de uma perseguição”, disse.
Já Yvan Beltrão destacou a importância de discutir tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico do Estado e parabenizou seus pares pelo empenho em tentar equacionar o problema.
O deputado Francisco Tenório observou que esta questão do leite carece realmente de uma maior atenção do Poder Executivo e do Legislativo. “Agora entram em vigor duas instruções normativas do Ministério da Agricultura, exigindo exames quinzenalmente. Esse exame custa R$ 18 e será pago pelo produtor”, informou Tenório, ressaltando que esse exame só é realizado em São Paulo.