Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é debatido em audiência pública
Com o plenário lotado, a Assembleia Legislativa vivenciou um momento histórico: o debate sobre o primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres de Alagoas, que foi apresentado nesta segunda-feira, 30, em audiência pública promovida pela 14ª Comissão de Criança e Adolescente, Família e Direitos da Mulher, presidida pela deputada Jó Pereira (MDB), e composta pelas deputadas Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PRTB) e Flávia Cavalcante (PRTB). A audiência foi em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim).
Durante a audiência foram discutidas questões como monitoramento, financiamento e a importância da manutenção do plano, que foi formatado em quatro eixos e discutido em agosto último durante audiência promovida pela Semudh. Entre os encaminhamentos oriundos da audiência, ficaram definidos: implantação de mesa de situação; formulação de projeto de lei para aplicação de multas pecuniárias aos agressores; acolhimento das mães de pessoas com deficiência em todas as ações e políticas; atendimento às mulheres vítimas de violência nos Cisps; garantir a participação feminina no Conselho Estadual de Segurança Pública; inclusão produtiva; especificação do cuidado com idosas nos eixos do plano; regionalização da Patrulha Maria da Penha; construção de indicadores e monitoramento para avaliação do plano; inserção de propostas no Plano Plurianual (PPA) e articulações de emendas parlamentares; e cofinanciamento do estado para a Casa Abrigo da capital.
De acordo com a deputada Jó Pereira, a audiência pública teve como objetivo validar as propostas constantes no Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. “É a primeira vez que Alagoas constrói um plano nesse sentido. O desafio é colocar esse plano em prática, fazer a interlocução desse plano com o Orçamento e com o PPA, que estão sendo discutidos nesta Casa”, declarou a parlamentar. “É importante que a partir de hoje nós possamos validar, instituir esse plano e todas as políticas públicas que enfrentam a violência e empoderam a mulher, que dá visibilidade e condições para que ela possa acessar o mercado de trabalho”, observou a presidente Comissão da Mulher, destacando o engajamento da bancada feminina da Assembleia Legislativa. “Porque é através dessas discussões, cobrando a execução desse plano que estaremos ajudando todas as mulheres alagoanas”, completou Jó Pereira.
A secretária da Semudh, Maria José da Silva, avaliou como fundamental a participação do Parlamento na construção do plano, em especial da bancada feminina. “Porque pudemos discutir questões como monitoramento, o financiamento, o apoio dos deputados e principalmente a importância de mantermos esse plano”, disse, acrescentando que assim estão aliando o Poder Legislativo, o Governo do Estado, do Cedim e toda a sociedade. Esse plano foi discutido com toda a sociedade civil, junto com o Executivo e agora com o Parlamento”, observou a gestora da Semudh.
Plano
O Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres de Alagoas foi apresentado pela superintendente de Políticas Para as Mulheres da Semudh, Dilma Pinheiro. Ela contou que o processo de construção do plano começou a partir da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que trouxe como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. “Após três anos e atendendo as análises de conjunturas e reflexões realizadas por especialistas e pelo próprio Cedim, a Semudh resolver retomar a discussão e construir junto com o Cedim e demais movimentos o plano contemplando a consolidação dessas propostas e recomendações advindas da quarta conferência”, contou Dilma Pinheiro, acrescentando que foram definidos quatro eixos, sendo o primeiro deles resultante de uma consulta online, que foi: O sistema político com participação das mulheres e fortalecimento dos conselhos de defesa dos direitos das mulheres. II eixo: Estruturas institucionais e políticas para as mulheres no âmbito municipal e estadual. III eixo: Promoção da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos. IV eixo: Sistema de Justiça e enfrentamento as diversas expressões de violência contra as mulheres.
Para a deputada Cibele Moura, a Assembleia Legislativa passa por mais um momento importante. “Como tem sido costume onde há a intervenção da bancada feminina. Esse plano chega para ajudar a gestão pública estadual a desenvolver mecanismos e instrumentos que auxiliem em tudo que envolve a mulher no Estado”, disse a parlamentar.
A deputada Ângela Garrote também contribuiu com os debates sugerindo que o plano também deve contemplar os idosos e que o plano tem que efetivamente colocado em prática. “Precisamos sim empoderar as mulheres, mas nós sabemos que muitos fazem um plano bonitinho, no entanto quando vai para a prática é como as campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul. Ou seja, a propaganda é bonita, mas só quem sabe é o menos favorecido”, observou.
As deputadas Fátima Canuto e Flávia Cavalcante também estiveram presentes a audiência, que contou ainda com a participação de diversas entidades e segmetos representativos do segmento feminino, a exemplo da OAB/AL, Ministério Público, prefeitas e vereadoras alagoanas.