Plenário adia a apreciação de três vetos governamentais

por Comunicação/ALE publicado 26/04/2016 20h43, última modificação 26/04/2016 20h43

Além do veto do Chefe do Executivo ao projeto de lei que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa Escola Livre, na pauta desta terça-feira da Assembleia Legislativa constavam ainda mais três vetos governamentais, todos, após um intenso debate no plenário da Casa, foram adiados por duas sessões ordinárias.

O primeiro é o que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), ao todo, neste projeto, constam cerca de 60 vetos. Porém, antes do início da votação, o plenário aprovou um requerimento, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que destacava a votação do veto ao artigo 12. Outro requerimento, de autoria dos deputados Francisco Tenório (PMN), Jó Pereira (PMDB) e Inácio Loiola (PSB), que solicitava a votação individual de todos os vetos, foi rejeitado pelo plenário. Após a apreciação destes dois requerimentos e ao iniciar a votação, o deputado Francisco Tenório pediu o adiamento da votação da matéria.

Os outros dois vetos que estavam na pauta para serem votados na sessão desta terça-feira eram o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que teve o pedido de vista feito pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSDB); e o veto parcial ao projeto de lei que altera a Lei Estadual n.º 6.991/08, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, de origem do Poder Executivo, que teve o pedido de vista feito pelo deputado Bruno Toledo.