Plenário analisa e mantém 3 vetos governamentais

O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e votou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, três vetos governamentais que estavam trancando a pauta. As matérias vetadas foram o projeto de nº 816/2022, (veto) dispondo sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado de Alagoas – SPSM/AL; o de nº 747/2021, (veto) alterando a lei estadual nº 8.511, de 30 de setembro de 2021, que alterou a lei estadual nº 6.137, de 30 de dezembro de 1999, no que tange à alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica, concedendo isenção para a referida mercadoria na hipótese que especifica; e o de nº 385/2020, (veto) que institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito de Alagoas. Todos foram mantidos.

Após o destrancamento da pauta, os deputados apreciaram outros 20 processos, entre os quais projetos de lei de origem do próprio Parlamento e do Ministério Público Estadual, além de requerimentos propostos pelos parlamentares, conforme relação abaixo.

Matérias votadas em 2º turno

- Projeto de lei ordinária nº 696/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 897/2022, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que concede título de utilidade pública ao Centro Social do Idoso São Francisco de Assis.

- Projeto de lei ordinária nº 870/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União Brasil), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Paulo Cascaes.

- Projeto de lei ordinária nº 890/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui o Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.

- Projeto de lei ordinária nº 895/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que declara o brega funk patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 916/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que denomina "Audálio de Vasconcelos Holanda" a rodovia AL 110, no trecho de 18 km, que interliga as rodovias AL 470, no município de Chã Preta, e AL 205, no município de Santana do Mundaú. 

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1001/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

-  Projeto de resolução nº 101/2022, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que concede a comenda Audálio Dantas ao radialista Arivaldo Maia, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social e ao povo alagoano.

- Projeto de lei ordinária nº 963/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura, no orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 967/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a declaração de interesse social e de utilidade pública à Associação da Solidariedade e Desenvolvimento Cultural de Taquarana.

- Projeto de lei ordinária nº 976/2022, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Flávia Cavalcante - IFC.

- Projeto de lei ordinária nº 980/2022, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão ao Clube Sociedade Esportiva - CSE do título de utilidade pública.

- Projeto de lei ordinária nº 995/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas e revoga a lei nº 7.302, de 15 de dezembro de 2011.

- Projeto de lei ordinária nº 996/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2021.

- Projeto de lei ordinária nº 630/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que dispõe sobre alteração e criação de mecanismos complementares a lei nº 3.437/1975, com relação a inclusão da possibilidade de remoção temporária de servidor para outro Poder.

Matérias votadas em turno único:

- Requerimento nº 1086/2022, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), solicitando Voto de Pesar ao médico Duílio Marsiglia, coordenador da área nuclear na Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

- Requerimento nº 1087/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando Moção de Aplausos ao policial militar Isaque Nildo Moreira Cavalcanti da Silva, pelo ato heroico e de bravura, ocorrido em 03 de julho do corrente ano.