Plenário analisa mais três vetos do Executivo

Durante a sessão desta terça-feira, 17, os deputados discutiram e votaram três vetos do Poder Executivo e, a pedido do deputado Bruno Toledo (PROS), adiou a análise do veto total ao projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio. A matéria foi adiada por duas sessões.
As outras três matérias tiveram os vetos governamentais mantidos. A primeira, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), incluia a União das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicaf) no Conselho de Cooperativas de Alagoas. A segunda matéria, que teve o veto do governador mantido, foi a do deputado Bruno Toledo, que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.

A terceira matéria analisada hoje, que também teve o veto do chefe do executivo mantido, foi a que reestrutura a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas e altera a sua personalidade jurídica. O projeto visa instituir a Alagoas Previdência, autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que possuirá como segurados os servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e, ainda, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

Com a votação de hoje, a Assembleia Legislativa já apreciou 15 vetos governamentais. Confira abaixo os outros projetos que tiveram seus vetos apreciados pela Casa:

Vetos analisados e mantidos:

1 - Veto total ao o Projeto de Lei nº 37/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que altera o artigo 2º da Lei Estadual nº 7.472, de 09 de maio de 2013, adicionando os incisos IX e X, que institui o Programa Amigo do Trabalhador;

2 - Veto total ao Projeto de Lei nº 83/2015 (de autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB), que institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede pública estadual de ensino - Escola Sustentável;

3 - Veto total ao Projeto de Lei nº 86/2015 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a proibição da prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura;

4 - Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de Alagoas e da outras providências.

5 - Veto total ao projeto de lei nº 61/2015 (autoria do deputado Dudu Hollanda - PSD), que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores estaduais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica;

6 - Veto parcial ao projeto de lei nº 111/2015 (autoria da deputada Jó Pereira - PMDB), que institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos da gestante, no Estado de Alagoas e dá outras providências;

7 - Veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15 (de autoria do deputado Pastor João Luiz - PSC), que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;

8 - Veto total ao projeto de lei n.º 24/2015 (autoria da deputada Thaíse Guedes – PMDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de feiras livres do Estado de Alagoas;

9 - Veto parcial ao projeto de lei nº34/2015 (autoria do deputado Rodrigo Cunha - PSDB), que dispõe sobre a criação do livro de reclamações nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas;

10 - Veto parcial ao projeto de lei n.º 186/15 (autoria do Poder Executivo), que altera a Lei Estadual n.º 6.991/08, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e dá outras providências.

11 - Veto parcial ao projeto de lei n.º 618/09 (autoria do Poder Executivo), que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências.

12 - Veto total ao projeto de lei n.º 133/15 (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB), que torna obrigatória o acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos

Vetos analisados e derrubados:

1 - Veto total ao projeto de lei n.º 69/2015 ( de autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB), que institui , no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o Programa ‘Escola Livre’.

Projetos que tiveram destaques votados em separado:

1 - Projeto de lei n.º 97/2015 (de autoria do Poder Executivo), que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE):

- veto total ao artigo 12 (derrubado);

- veto total a 21 estratégias e ao parágrafo 6º do artigo 5º (derrubado);

- o restante dos vetos (mantido).

2 - Projeto de lei n.º 173/15 (de autoria do Poder Executivo), que reestrutura a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas:

- veto total a alínea c, inciso I, do artigo 42 (derrubado).