Plenário analisa PEC e aprova projeto sobre definição de sala de Estado Maior

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 24, duas sessões no Plenário da Casa. Na primeira, os deputados discutiram, em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição nº 88/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas. A proposição tem o objetivo de deixar simétrico o dispositivo da Constituição Estadual ao contido no artigo 64, parágrafo 2º, da Constituição Federal.  

Na segunda sessão, de forma extraordinária, os deputados discutiram e votaram 11 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 382/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a definição de sala de Estado Maior, conforme disposto na lei federal nº 8.906/1994, no âmbito do Estado de Alagoas. Pelo projeto, não havendo sala de Estado Maior, o advogado, independentemente da acusação que lhe seja imputada, deve imediatamente ver deferida a prisão domiciliar. A matéria foi aprovada com duas emendas aditivas e duas modificativas, propostas pela deputada Cibele moura (PSDB).  

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 330/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre o Plano Emergencial para proteção das pessoas em situação de rua no Estado e estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

- Projeto de lei ordinária nº 353/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento do Hemocentro de Alagoas em dias não úteis.

- Projeto de lei ordinária nº 543/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que dispõe sobre a denominação da UPA localizada no bairro de Jaraguá, em Maceió, como Unidade de Pronto Atendimento Délio José de Souza Almeida.

- Projeto de lei ordinária nº 564/2021, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), considerando de utilidade pública a Associação Sônia Suruagy.

- Projeto de lei ordinária nº 575/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), declarando de utilidade pública a Associação Comunitária Tanque D'Arca, entidade sem fins lucrativos situada no município de Tanque D'Arca.

 - Projeto de lei ordinária nº 582/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que concede o nome de Antônio Holanda Cavalcante ao trecho da rodovia AL-470, que liga o município de Chã Preta, em Alagoas, à cidade de Correntes, em Pernambuco. 

- Projeto de lei ordinária nº 584/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que considera a Igreja Batista do Pinheiro, no município de Maceió, como patrimônio material e imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária 597/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que denomina trecho da AL-125 como Rodovia Genival Dionísio Barbosa.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 808/2021, de autoria do depurado Silvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado Alagoas a construção de 04 lombadas na rodovia AL-115, no trecho compreendido entre os municípios de Porto Real do Colégio e São Brás.