Plenário analisa vetos ao Plano Estadual de Educação

O plenário da Assembleia Legislativa apreciou nesta terça-feira, 10, o veto parcial ao projeto de lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). A matéria, que teve 67 artigos vetados pelo Executivo, foi apreciada em três votações. Primeiro foi votado em destaque, por solicitação do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), o veto ao artigo 12, que trata de questões relacionadas a ideologia de gênero. O veto foi rejeitado por 15 dos 19 parlamentares presentes a sessão. Apenas os deputados Ronaldo Medeiros, Marquinhos Madeira, Isnaldo Bulhões e Jó Pereira (todos do PMDB) votaram favoráveis à manutenção do veto.

Também em destaque, por solicitação da Comissão de Educação, foram apreciados e derrubados pelo plenário da Casa outros 22 vetos ao PEE. Sendo 21 deles relativos a estratégias, e um veto ao parágrafo 6º do artigo 5º, que segundo a deputada Jó Pereira, relatora do projeto, é de fundamental importância, uma vez que visa o acompanhamento e o monitoramento do Plano. “Após diversas reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Educação, conseguimos manter essas estratégias e esse dispositivo na última versão do PEE”, explicou Jó Pereira, ao pedir aos colegas de plenário a derrubada do veto que foi rejeitada por 18 votos. Houve uma abstenção.

Os demais 44 vetos governamentais apostos ao projeto do PEE foram mantidos pela maioria dos deputados. Foram 11 votos pela manutenção e cinco pela derrubada do veto.

Durante a apreciação da matéria houve um intenso debate, especialmente sobre o veto ao artigo 12, onde os parlamentares expuseram seus pontos de vistas no que diz respeito ao tema ideologia de gênero. Colaboraram com os debates os deputados Isnaldo Bulhões, Marcelo Victor (PSD), Ronaldo Medeiros, Francisco Tenório (PMN) e a deputada Jó Pereira.

Demais Vetos
Além dos vetos do chefe do Executivo ao projetos de lei que trata do Plano Estadual de Educação, os deputados debateram e votaram outros vetos governamentais. Por 13 votos a três, os deputados mantiveram o veto parcial do governador do Estado, ao projeto de lei, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências. Apenas os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (PMDB) e Bruno Toledo (PROS) votaram contra.

O veto ao projeto de lei, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que torna obrigatória o acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares também foi mantido.

Também foi votado um destaque ao veto governamental ao projeto de lei que reestrutura a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Neste caso, por 15 votos a zero, os deputados derrubaram a parte destacada do veto do governador.