Plenário aprecia vetos e destranca pauta do Legislativo

Num esforço concentrado o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e votou diversas matérias, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21. Com destaque para os seis vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa. O presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas (MDB), agradeceu aos seus pares pelo empenho em deixar a pauta livre para apreciação dos projetos que estavam represados. “Enfim, a pauta está descomprimida e à disposição dos interesses de Alagoas”, declarou Dantas.

Dos seis vetos apreciados pelo plenário da Casa, apenas um foi derrubado: o que trata do projeto de lei nº 555/2018, de iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que denomina Rodovia Leonita Vieira Cavalcante de Mello, o trecho da AL 220 que se inicia no município de São Miguel dos Campos, até o município de Barra de São Miguel, no Litoral Sul do Estado.

Foram mantidos os seguintes vetos:

- Veto total ao projeto de lei nº 518/17, que acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 7.768, de 30 de dezembro de 2015;

- Veto parcial ao projeto de lei nº 568/2018, que dispõe sobre a criação do Cargo de Analista de Controle Interno e da Diretoria de Controle Interno e dá outras providências;

- Veto parcial ao projeto de lei nº 602/2016, que revoga a Lei Estadual nº 6.774 de 23 de novembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas e dá outras providências;

- Veto parcial ao projeto de lei nº 613/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2019, nos termos do § 2º do Art. 176 da Constituição Estadual e dá outras providências;

- Veto total ao projeto de lei nº 498/2018, que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem.