Plenário aprova concessão do título de utilidade pública para o Sport Club Penedense

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 7, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, e em segunda votação, projeto de lei, de autoria do deputado Alcides Andrade – apresentado quando estava no exercício do mandato – que considera de utilidade pública o Sport Club Penedense. O Sport Club Penedense é uma sociedade civil com foro na cidade de Penedo, Alagoas, com personalidade jurídica distinta de seus associados. Fundado em 3 de janeiro de 1909, o Penedense é o clube de futebol profissional mais antigo do Estado. Os deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Inácio Loiola (PSB) usaram os microfones do plenário para elogiar o projeto.

Com o título de utilidade pública, o Penedense poderá, entre outras vantagens, ter mais facilmente acesso a verbas públicas, isenção da contribuição do empregador para o custeio do sistema previdenciário, possibilidade de realizar sorteios, obedecida a legislação relativa a sorteios e prêmios, e imunidade fiscal contida no artigo 150, parágrafo 6º da Constituição Federal. “Este projeto vem contemplar o Penedense, com a declaração de utilidade pública estadual que visa proporcionar aos seus associados, diversões sociais de gêneros diversos, o desenvolvimento físico de seus associados por meio de exercício ginásticos, desportos terrestres e aquáticos, podendo organizar torneios ou tomar parte nos organizados por outras sociedades congêneres”, justificou Alcides Andrade.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que declara que as colônias de pescadores são patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas (autoria do deputado Ronaldo Medeiros - MDB);

- Projeto de lei que institui no âmbito do Estado de alagoas, o Dia Estadual do Cerimonialista (autoria do deputado Inácio Loiola – PSB);

- Indicação com a finalidade de implantar a administração da política estadual da pessoa idosa na secretaria da mulher e dos direitos humanos do Estado de Alagoas (autoria da deputada Jó Pereira - MDB);

- Indicação pleiteando as providências necessárias para a construção de um centro integrado de polícias no municípios de Feira Grande (autoria do deputado Jairzinho Lira – MDB);

- Indicação para que seja encaminhado um trator agrícola com grade de aração, roçadeira, carroção e demais implementos, para a associação quilombola serra dos bangas,do município de Belém, o que irá beneficiar aproximadamente 100 famílias de pequenos agricultores (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);

- Indicação no sentido de que reúnam todos os esforços possíveis para a abertura de um poço artesiano em mata verde, em São Sebastião, o que proporcionará um grande posso para amenizar o sofrimento daquela região ocasionando pela falta de água. principalmente para o consumo humano (autoria do deputado Gilvan Barros Filho – PSDB).