Plenário aprova, em 1º turno, projeto que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e aprovou cinco matérias. Destaque para o projeto de lei 502/2017, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas (PAA/AL). Aprovada em primeira discussão, a matéria é de iniciativa do Governo e entrou na pauta por solicitação da deputada Jó Pereira (PMDB). Com isso, o Legislativo dá sua contribuição para a melhoria das condições socioeconômicas do pequeno agricultor.

Também a pedido da deputada Jó Pereira, outro projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelos parlamentares durante a plenária, trata-se do PL 511/2017, que altera a Lei Estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019.

Foram aprovados ainda:

- Projeto de Resolução nº 77, que concede a Comenda Tavares Bastos ao desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Autoria: deputado Antonio Albuquerque (PTB);

- Projeto de lei nº 495/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança por câmeras de vídeo em frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal para o abate bovino em Alagoas. Autoria: deputado Marcelo Victor (PSD);

- Projeto de lei nº 1.937/2016, que considera de utilidade pública a Associação das Mulheres Unidas e Moradores do Feitosa-ASMUMF. Autoria: deputado Francisco Tenório (PMN).