Plenário aprova, em 2ª votação, projeto que fortalece a agricultura familiar

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 28, o plenário da Casa aprovou um projeto de resolução, onze indicações e dois projetos de lei, entre eles, o que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas (PAA/AL), aprovado em segunda votação. A proposta de origem governamental, tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar e destina-se às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Antes da votação, a deputada Jó Pereira (PMDB), foi a tribuna da Casa para destacar a importância do projeto e sua dimensão social. “São incrementos na economia de todos os nossos municípios pequenos e médios, com reflexos positivos nas grades cidades. Por isso, apesar de achar que poderia ter sido mais cedo esse apoio, comemoro sim, e devo lamentar simultaneamente a retração desse mesmo programa a nível federal, ocorrido devido a grave crise econômica de nosso país”.

Ainda em seu pronunciamento, a deputada Jó Pereira disse que os alagoanos comemoram a aprovação da nova lei, que dá apoio e fortalece o desenvolvimento econômico social da zona rural. Por fim, a parlamentar afirmou que o PAA/AL também funciona como regulador de preços, consolida a chamada pública, apoia a formação de estoque de alimentos e incentiva à produção e o consumo de leite. “Finalizo agradecendo a todos os agricultores familiares alagoanos que nunca desistiram de suas terras e de seu modo de viver. O desenvolvimento sustentável de Alagoas passa por uma educação pública de qualidade e de uma agricultura familiar cooperada, apoiada e produtiva”, concluiu Jó Pereira.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de resolução que concede Comenda Tavares Bastos ao desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);

- Projeto de lei que altera a redação do art. 4º, caput, da lei n° 3.437, de 25 de junho de 1975 e reconhece a atividade dos membros da polícia judiciária como caráter técnico (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);

- Indicação solicitando a instalação de internet gratuita em povoados localizados no Estado de Alagoas, com quantidade mínima de habitantes a ser estipulada pelo Governo (autoria da deputada Thaíse Guedes – PMDB);

- Indicação solicitando a desobstrução da estrada que liga a BR-316, em Maribondo ao povoado Ouricuri, em Atalaia (autoria do deputado Gilvan Barros Filho – PSDB);

- Indicação no sentido de fazer uma operação de recapeamento ao longo de toda a rodovia da AL-105 Norte entre os municípios de Matriz de Camaragibe e Maragogi (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC);

- Indicação para que empreendam esforços para colocar em funcionamento o pólo de tecnologia da informação, localizado no bairro do Jaraguá, que se encontra com 638 dias de atraso, além disso que garanta o seu pleno funcionamento, conforme as reais necessidades do setor produtivo de tecnologia no nosso Estado (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Indicação no sentido de viabilizar o serviço de drenagem e a pavimentação no conjunto Virgem dos Pobres I, localizado no bairro do Vergel do Lago (autoria do deputado Marcos Barbosa – PRB);

- Indicação para que seja encaminhada uma maquina agrícola, tipo trator para ser destinado para Associação dos Moradores e Agricultores Familiares do povoado Marituba do Peixe, Boa Esperança, para dar atenção a mais de 200 famílias da região (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Indicação no sentido que seja efetuada a recuperação asfáltica, do trecho compreendido entre o município de Inhapi até o município de Mata Grande, Estado de Alagoas (autoria do deputado Inácio Loiola – PSB);

- Indicação solicitando que seja elaborado projeto visando à construção de calçadas inclusive com acessibilidade para deficientes físicos e visuais, além de ciclovias devidamente sinalizadas ao longo de toda extensão da Avenida José Alexandre, em Arapiraca (autoria do deputado Severino Pessoa – PSC);

- Indicação para construção e implantação de um Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) do tipo II, no município de Rio Largo (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação para que seja providenciada a pavimentação das principais ruas do município de Maribondo através do programa pro / estradas (autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD);

- Indicação solicitando a construção de um ginásio poliesportivo no município de Novo Lino (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB).