Plenário aprova mais sete pareceres a vetos do Executivo

Durante a sessão desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram, em plenário, pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa mantendo os vetos governamentais a sete projetos de lei. No último dia 9, os parlamentares já tinham aprovados três pareceres. Veja a lista das matérias que tiveram seus pareceres aprovados:

1 - Veto total ao Projeto de Lei nº 61/2015 (de autoria do deputado Dudu Hollanda - PSD), que dispõe sobre afastamento remunerado de Servidoras Estaduais Vítimas de Violência, Sexual, Familiar ou Doméstica, no Estado de Alagoas;

2 - Veto total ao o Projeto de Lei nº 37/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que altera o artigo 2º da Lei Estadual nº 7.472, de 09 de maio de 2013, adicionando os incisos IX e X, que institui o Programa Amigo do Trabalhador;

3 - Veto total ao Projeto de Lei nº 24/2015 (de autoria da deputada Thaíse Guedes – PMDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de feiras livres no Estado de Alagoas;

4 - Veto total ao Projeto de Lei nº 83/2015 (de autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB), que institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede pública estadual de ensino - Escola Sustentável;

5 - Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de Alagoas e da outras providência;

6 - Veto total ao Projeto de Lei nº 86/2015 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a proibição da prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura;

7 - Veto total ao o Projeto de Lei nº 153/2015 (de autoria do deputado Bruno Toledo – PROS), que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.

O pareceres aprovados no último dia 09/03 foram:

1 - Veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15 (de autoria do deputado Pastor João Luiz - DEM), que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;

2 - Veto parcial ao projeto de lei n.º 34/15 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha - PSDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamação nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas;

3 - Veto parcial ao projeto de lei n.º 111/15 (de autoria da deputada Jó Pereira - DEM), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Alagoas e dá outras providências.

O parecer ao veto total ao projeto de lei n.º 91/15 (de autoria do deputado Antonio Albuquerque - PTB), que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares, foi colocado em votação no último dia 9, mas foi retirado de pauta a pedido do próprio autor do projeto. Depois da votação dos pareceres, o próximo passo, segundo o Regimento Interno da Casa, será a votação dos vetos pelo plenário da Assembleia Legislativa.