Plenário aprova modificações na lei que institui o Funjuris

Com relatoria especial do deputado Antonio Albuquerque (PRTB), o plenário aprovou por unanimidade de votos, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, o projeto de lei de iniciativa do Judiciário, que altera a Lei nº 5.887/1996 que institui o Funjuris (Fundo Especial para a Modernização do Poder Judiciário), dispondo sobre suas atribuições e estrutura.

Para justificar o parecer favorável à matéria, Antonio Albuquerque destacou que a proposta visa adotar o Fundo de mecanismos que possibilitem uma melhor gestão dos recursos.

Durante a votação da matéria, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) questionou a urgência na apreciação da proposta. De acordo com ele, a discussão do projeto carecia de maior aprofundamento, tendo em vista que, na opinião do parlamentar, “esses recursos do Funjuris poderiam ser direcionados, de forma efetiva, para o cumprimento das metas dos Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Antonio Albuquerque informou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, acompanhado de juízes auxiliares do Poder Judiciário, esteve reunido com alguns parlamentares onde expôs a necessidade de modernização do Judiciário. “A aplicação desses recursos do Funjuris era permitida apenas para construção, deixando o Poder Judiciário limitado, sem permitir que o mesmo se aproxime da sociedade, inclusive, dando celeridade as suas ações”, informou Albuquerque, acrescentando não ter visto óbices do ponto de vista constitucional para que o projeto fosse aprovado.