Aprovados pareceres de projetos que beneficiam servidores; Presidente convoca sessão extraordinária para analisar PEC

Durante a sessão desta terça-feira, 15, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres do deputado Paulo Dantas (MDB) aos projetos de lei, de iniciativa governamental, que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas. Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, convocou todos os parlamentares para uma sessão extraordinária amanhã. Na pauta, a proposta de emenda à Constituição nº 91/2022, também de autoria do Poder Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Acompanhe os projetos que tiveram os seus pareceres aprovados:

- Projeto de lei ordinária nº 831/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto Zumbi dos Palmares - IZP.

- Projeto de lei ordinária nº 832/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e subsídios do magistério superior da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal

- Projeto de lei ordinária nº 833/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de Economia do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 835/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA

- Projeto de lei ordinária nº 836/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - Fapeal

- Projeto de lei ordinária nº 837/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sabre a reestruturação da carreira de assistência à saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - Ipaseal

- Projeto de lei ordinária nº 838/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - Iteral

- Projeto de lei ordinária nº 839/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 840/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de Engenharia e Arquitetura do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 841/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de técnico superior da Saúde, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, estrutura as carreiras de técnico superior de apoio à saúde, assistente de serviços de apoio à saúde e auxiliar de serviços de apoio à saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 842/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de médico, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 843/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível médio do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 844/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe altera a lei estadual nº 6.251/2001, que dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais de nível elementar do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 845/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 846/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos profissionais do magistério público estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 847/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal.

- Projeto de lei ordinária nº 848/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redenominação da carreira de agentes penitenciários para carreira de policiais penais e fixa a tabela de subsídios.

- Projeto de lei ordinária nº 849/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsa qualificação para os servidores da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 850/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 6.285/2002, que instituiu a lei orgânica do grupo ocupacional de tributação e finanças e estabeleceu o seu regime jurídico.

- Projeto de lei ordinária nº 851/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de carreiras de apoio técnico administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE

- Projeto de lei ordinária nº 853/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.