Aprovada autorização para o Governo contratar operações de crédito junto à Caixa e ao Banco do Brasil

Com 17 deputado presentes na sessão desta quinta-feira, 24, o plenário da Casa discutiu e votou 16 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 164/19, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

Esta proposição objetiva viabilizar a regulamentação dos Programas Conecta e Sustenta Alagoas, os quais proporcionaram o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do Estado para atração de empreendimentos. Pelo projeto, fica o Poder Executivo apto a contratar operações que serão aplicadas, obrigatoriamente, nos seguintes programas: Programa Conecta no valor de R$ 300 milhões, junto ao Banco do Brasil; e para o Programa Sustenta Alagoas até o valor de R$ 177 milhões, junto à Caixa Econômica. A matéria foi aprovada em segunda votação.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 26/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor José Eduardo Nascimento Leal;

- Projeto de resolução nº 27/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Antonio Carlos de Carvalho Santos;

- Projeto de resolução nº 37/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Christovão Rios de Brito.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 214/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção da Escola Estadual Indígena Cacique Alfredo Celestino, na aldeia Mãe Serra da Capela, na região rural de Palmeira dos Índios;

- Indicação nº 215/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a capinação e manutenção da rodovia estadual que compreendem os municípios de Capela, Cajueiro, Viçosa e Mar Vermelho;

- Indicação nº 216/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a capinação e manutenção da rodovia estadual que compreendem os municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras;

- Indicação nº 217/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão de profissionais especializados em parto humanizado no processo seletivo que será realizado para contratação de servidores para o Hospital da Mulher;

- Requerimento nº 415/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando informações à Secretaria da Educação sobre o cumprimento da lei 8095/2019, que trata da dieta especial na rede pública de ensino para alunos que necessitam de dieta diferenciada;

- Requerimento nº 423/2019, e autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), solicitando que seja encaminhado Voto de Congratulações ao ex-presidente do Sistema Fecomércio SESC/SENAC, sr. Wilton Malta de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 218/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a realização de concurso público na área da segurança pública, visando uma estruturação das delegacias e uma melhor qualidade na elaboração dos inquéritos policiais;

- Indicação nº 219/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública a instalação de um Grupamento de Corpo de Bombeiro no município de São Miguel dos Campos;

- Indicação nº 220/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a a criação de uma linha de crédito junto a Agência de Fomento de Alagoas para financiar a instalação de equipamentos de energia solar;

- Indicação nº 221/2019, de autoria do deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a contratação de profissionais da área psicologia para atuar na rede pública de ensino;

- Indicação nº 222/2019, de autoria do deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a que a administração das políticas dos Direitos e Garantias das Crianças e Adolescentes sejam remanejadas para a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos.