Plenário aprova projeto de criação da Habilitação Social
Durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, 13, os deputados apreciaram e votaram oito matérias. Dentre os processos aprovados em segunda discussão destaca-se o projeto de lei de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que institui a habilitação social, programa social de formação, qualificação e habitação profissional de condutores de veículos automotores, as chamadas cinquentinhas. A matéria segue agora para a sanção governamental.
Após a votação do projeto, o deputado Tarcizo Freire agradeceu aos seus pares pela aprovação do mesmo. Ele observou que além do projeto de sua autoria, os proprietários das cinquentinhas ganharão um novo benefício. “Foi lido hoje o projeto de lei (governamental) que isenta os proprietários de cinquentinhas do pagamento do IPVA. Esse projeto vai contemplar mais de 40 mil condutores de ciclomotores”, informou Freire, acrescentando que esse projeto vai beneficiar muitos pais de família que se utilizam do veículo como meio de sobrevivência, além de gerar emprego para muitas pessoas de baixa renda.
Os deputados Bruno Toledo (PROS), Antonio Albuquerque (PTB), Leo Loureiro (PPL) e Inácio Loiola (PSB) também discutiram a importância do alcance social da matéria e cumprimentaram o autor pela aprovação do projeto de lei.
PEC
O deputado Francisco Tenório (PMN) apresentou, nesta terça-feira, 13, um requerimento solicitando a retirada de pauta, da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de sua autoria, que torna obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares. A PEC alterava o artigo 176 e acrescenta o artigo 176–A ao texto da Constituição do Estado de Alagoas.
Após a sessão, o deputado explicou o motivo da apresentação de seu requerimento. “Essa PEC começou com uma articulação do plenário, chegou a ter maioria de assinaturas, mas senti que nós perderíamos em plenário hoje. Estrategicamente retirei de pauta para aguardar um momento mais favorável para sua aprovação”, explicou Tenório.
