Plenário aprova projeto que institui a Habilitação Social

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias constantes na ordem do dia da plenária desta quarta-feira, 7. Com destaque para o projeto de lei nº 44/2015, de iniciativa do deputado Tarcizo Freire (PP), que institui a habilitação social, programa social de formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores. A matéria foi votada em primeira discussão e recebeu a aprovação unânime dos 21 parlamentares presentes a sessão.

Também foram apreciados e aprovados os seguintes processos:

PRE 61/2016 - Projeto de Resolução que concede a comenda Tavares Bastos ao pastor Jabes Guedes de Alencar. Autor: deputado Pastor João Luiz (PSC);

PLO 199/2015 - Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Reinserção Social para dependentes químicos recuperados, gerando vagas para o contrato de trabalho para oriundos da Rede Acolhe. Autor: deputado Carimbão Júnior (PHS);

IND 214/2016 - Solicita, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor governador do Estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho, para que seja viabilizada a duplicação da ponte Fernandes Lima, localizada no município de Passo de Camaragibe. Autora: deputada Thaise Guedes (PMDB).