Plenário aprova projeto que proíbe o uso de máscaras em reuniões públicas

A apreciação, em segunda discussão, do projeto de lei que estabelece a proibição, em reuniões públicas para manifestações de pensamento, do uso de máscaras ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão, com o propósito de impedir-lhe a identificação, rendeu polêmica durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11. A matéria, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) foi aprovada com os votos contrários dos deputados Gilvan Barros Filho, Bruno Toledo e Rodrigo Cunha (todos do PSDB).

Para Cunha o projeto de lei apresenta equívocos e fere a Constituição Federal. “Quando o projeto fala em qualquer forma de ocultar o rosto, inclusive com pinturas, adentra em momentos delicados, a exemplo das passeatas gay... Quantos as pessoas se escondem, mas querem estar lá. Da forma como está proposta está se penalizando a liberdade de expressão, tirando o direito de manifestação”, argumentou o tucano.

No entanto, se posicionaram em defesa do projeto, os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Galba Novaes PRB), Pastor João Luiz (DEM) e Francisco Tenório (PMN). Este último, disse discordar de Rodrigo Cunha por entender que o projeto atende a interesses públicos. “E não proíbe o direito da reunião. Ao contrário, garante o direito de reunião com segurança. Ele proíbe que pessoas que não queiram se identificar participe das reuniões”, argumentou Tenório, lembrando o vandalismo dos “black blocs” durante as manifestações nacionais entre 2013 e 2014.

O autor da matéria, deputado Ronaldo Medeiros assegurou que o projeto de lei não fere a Constituição federal, tendo em vista que a Carta Magna brasileira faculta a liberdade de expressão. “Esse projeto de lei atinge os vândalos que saem para essas manifestações com a intenção de fazer o mal, de depredar o patrimônio público e privado”, defendeu o petista.