Plenário aprova reajuste nos subsídios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Com 17 deputados presentes e com duas sessões extraordinárias,  o plenário da Casa aprovou nesta terça-feira, 20, seis projetos de lei. Dentre eles o projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 12% nos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Conforme o projeto aprovado, o reajuste - sem prejuízo da revisão anual -, será aplicado da seguinte forma: 5% no dia 1º de novembro deste ano; 5% em 1º de novembro de 2020; e 2% no dia 1º de junho de 2021. A matéria foi aprovada em segunda votação em sessão extraordinária, após solicitação feita através de requerimento apresentado pelo deputado Cabo Bebeto (PSL).

As demais matérias também foram analisadas pelo plenário:

- Projeto de lei nº 38/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 49/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a lei estadual 7.889/2017, reestruturando as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, instituindo o adicional de periculosidade;

- Projeto de lei nº 08/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código Braille nas carteira de identidade, de pessoas portadores de deficiências visuais, emitidas no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do TCE/AL;

- Projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, altera a lei estadual nº 6.895/2007, ampliando a competência material da 29ª Vara Cível da Capital.