Plenário derruba veto ao projeto que institui o Programa de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen

Com a unanimidade de votos, os parlamentares derrubaram o veto governamental ao projeto de lei nº 669/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP). A matéria institui o Programa de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen, no Estado de Alagoas. O relator do veto foi o deputado Bruno Toledo (PROS), que opinou pela derrubada do mesmo. Além deste, o plenário apreciou e deliberou sobre outros 14 processos. A sessão ordinária desta quarta-feira, 11, contou com a presença de 18 deputados.

De acordo com o projeto de lei, a Semana de Conscientização à Síndrome de Irlen será comemorada anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Faz parte do Programa, segundo a legislação, a promoção e conscientização sobre a síndrome, sintomas, diagnósticos, e tratamento, através da distribuição de cartilhas e palestras.

A Síndrome de Irlen é uma alteração da visão e da percepção visual causada por um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz que produz no córtex visual e déficits na leitura. A síndrome tem caráter hereditário e manifesta-se sob maior demanda de atenção visual. Descrita incialmente pela psicóloga Helen Irlen, em 1983, nos Estados Unidos, esta síndrome tem como manifestações Fotofobia; Problemas na resolução espacial; Restrição de alcance focal; Dificuldades na manutenção do foco; Astenopia; Problemas na estereopsia, que é a visão em profundidade. “É interessante observar que boa parte dos portadores não tem consciência de suas distorções à leitura, como estas aprecem após um tempo médio de 10 a 15 minutos de leitura, eles pressupõem que isso ocorre com todos, sem se dar conta que a dificuldade é só deles”, justificou Léo Loureiro.

Demais matérias apreciadas:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 64/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a competência da 5ª Vara Criminal da Capital, tornando-a 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com Competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde e altera a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tornando-o 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 249, de 13 de dezembro de 1972 , que institui a Medalha do Mérito Tavares Bastos, alterada pelas resoluções nºs 252/73 , 255/73 , 293/77 e 328/88;

- Projeto de resolução nº 19/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao dr. Francisco Eduardo Costa Cardoso;

- Projeto de lei ordinária nº 109/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. José Siqueira Barros Junior;

- Projeto de lei ordinária nº 117/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. George André Palermo Santoro;

- Projeto de lei ordinária nº 128/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Leonardo da Fonseca Dias;

- Projeto de lei ordinária nº 133/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Cláudio Moura Lacerda de Melo;

- Projeto de lei ordinária nº 655/2018, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina de "Rodovia Vereador George Alves Lisboa", a AL-225, no trecho compreendido entre Delmiro Gouveia e o povoado Maria Bode.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 03/2019, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que altera o nome do estádio de futebol, pertencente ao Estado de Alagoas, localizado no município de Maceió;

- Projeto de lei ordinária nº 68/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola, que altera a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos no processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual;

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Contas do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 115/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que institui o Dia da Doação de Órgãos.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 262/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção do prédio sede da Universidade Estadual de Alagoas, em Arapiraca.

- Requerimento nº 361/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando à Controladoria Regional da União informações sobre a "Operação Casmurros", realizada pela Polícia Federal em 10.09.2019, que investigou fraudes e possíveis crimes no âmbito da Secretaria de Educação.