Plenário discute solicitações de empréstimos feitas pelo Governo do Estado

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre nove processos, dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 921/2022, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ambas com a garantia da União, cujos recursos, no valor de até 40 milhões de dólares, têm por objetivo a execução do Programa Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas (Progestão/AL).

Também foi discutido o projeto de lei ordinária nº 925/2022, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 135 milhões, também com garantia de União. “A proposta tem o objetivo de fazer frente ao Programa Sustenta Alagoas II, com a realização de investimentos de infraestrutura viária”, informa a mensagem governamental enviado ao Legislativo. As matérias foram discutidas em segundo turno.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 827/2022, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição "ex situ", a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 828/2022, de autoria da Defensoria Pública Geral do Estado, para criação de dez cargos de defensor público.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 90/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar nº 50, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano de Maceió (RMM). 

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 939/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para transferir recursos provenientes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1322/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), solicitando ao Governo de Alagoas a implantação da Campanha Estadual de Castração de Cães e Gatos.

- Indicação nº 1330/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de uma delegacia de polícia especializada em pessoas desaparecidas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

- Indicação nº 1337/2022, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) a implementação de uma linha especial de crédito para os microempreendedores individuais.

- Requerimento nº 1061/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando Voto de Aplausos ao governador Paulo Dantas pela concessão de ajuda financeira destinada à Agremiação Esportiva Arapiraquense (ASA), mediante contrato de patrocínio.