Plenário encerra atividades do primeiro ano legislativo com discussão de matéria

Com 16 deputados presentes na sessão ordinária desta sexta-feira, 13, foi apreciado em redação final o projeto de lei (PL) nº 153/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas no acolhimento decorrente do uso abusivo ou dependência de drogas. A matéria havia sido aprovada com emendas, em segundo turno, no último dia 11 deste mês.

Também durante a plenária de hoje, foi apreciado e votado requerimento da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando sessão extraordinária para inclusão do parecer do projeto de lei nº 108/2019, que concede título de utilidade pública ao instituto Maceió – IZM. A matéria havia recebido parecer contrário do relator especial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Galba Novaes. Por 14 votos a favor e uma abstenção, o parecer foi rejeitado pelo plenário da Casa.

Na sequência, o deputado Francisco Tenório (PMN) requereu nova sessão extraordinária, a fim de colocar o mesmo PL em primeira discussão. Entretanto, com a apresentação de uma emenda de plenário pelo deputado Galba Novaes, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça.

Vencida a pauta, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, encerrou o primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. A Casa de Tavares Bastos entra em recesso, retornando aos trabalhos no dia 18 de fevereiro de 2020.