Plenário rejeita PEC que reduzia recesso parlamentar

Durante sessão extraordinária desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) que dá nova redação ao artigo 69 da Constituição do Estado de Alagoas, reduzindo de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar. Depois de um amplo um debate no plenário, 14 deputados votaram não, três votaram sim e um se absteve. De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, uma PEC para ser aprovada precisa de 17 votos favoráveis.

O deputado Rodrigo Cunha foi o primeiro a falar e defendeu a PEC alegando que seu objetivo era buscar a diminuição do recesso parlamentar, igualando ao Congresso Nacional. “São mudanças como está que fortalecem o Poder Legislativo como o elemento central para o aprofundamento da democracia, sem contar que esta diminuição é uma tendência na maior parte dos estados da federação”, disse.

Em aparte, o deputado Bruno Toledo (Pros), que votou favorável a PEC, questionou a diferença entre recesso e férias legislativas. “O que estamos votando é uma PEC de redução do recesso legislativo e não parlamentar, já que as atribuições de um deputado estão além do que se discute no plenário’, afirmou.

Também em aparte, o deputado Antonio Albuquerque (PTB) ponderou que é importante o Parlamento ter maturidade para respeitar todas as opiniões sendo que, quem votar contra a PEC, não está querendo se locupletar com o dinheiro público. "A matéria não traz nenhum benefício para a população, sobretudo a mais carente", afirmou Albuquerque. A deputada Jó Pereira (PMDB), que votou pela aprovação da PEC, destacou que a matéria tem por objetivo adequar o texto da Constituição do Estado de Alagoas ao que diz a Constituição Federal, que já estipula o recesso parlamentar em 55 dias.

O vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN), se absteve da votação por entender que a matéria não deveria ter sido votada no plenário por ela ter sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, cobrando ainda um posicionamento da presidência sobre como seriam as votações de matérias rejeitadas nas comissões da Casa. “Lembro que a Comissão de Justiça deu parecer contrário à matéria em relação ao mérito, por isso entendo que ela não deveria está sendo votada no dia de hoje”, disse.

Por fim, o deputado Marcelo Victor (PSD) destacou que a atividade parlamentar não é profissão e recesso parlamentar não é férias, afirmando que não se pode comparar as demandas do Congresso Nacional com as da Assembleia Legislativa de Alagoas. “Não temos recesso de 90 dias há pelo menos cinco anos, já que só podemos fazer isso com a votação do orçamento que quase sempre não acontece no período previsto”, disse o deputado, lembrando que, quando a Assembleia Legislativa entre em recesso, deixa uma comissão de deputados de plantão.